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Wednesday, May 31, 2017

INDÍGENAS FICAM SEM ATENDIMENTO À SAÚDE POR FALTA DE “RANI”

Há cerca de um ano o tuxaua da aldeia Cacoal, Carlos Barbosa Freire, perdeu esposa e filha. A
primeira, vítima de doença grave. A segunda, de complicações no parto.  “Se elas tivessem sido removidas a tempo, teriam chance de sobreviver!”, diz o tuxaua.
Os moradores de Cacoal são indígenas do povo Maraguá. Esse povo vive em aldeias nos rios Abacaxis e Paracuni, na região do rio Madeira, município de Nova Olinda do Norte - situado a 134 quilômetros em linha reta de Manaus, a capital do Amazonas. Daquela aldeia até sede municipal de Nova Olinda do Norte, em barco de 22 hp, a viagem demora até 16 horas.
A filha do tuxaua, Selma dos Santos Freire de 34 anos, em junho do ano passado, foi transportada às pressas para Nova Olinda do Norte  no fim da tarde numa viagem que se estendeu até às dez horas do dia seguinte. “Quando chegou na cidade, ela já estava morta”, relata o tuxaua Carlos.
Todos os Maraguá do rio Paracuni  padecem da falta de atendimento por parte do Distrito Sanitário Especial Indígena – Dsei. O órgão não reconhece os Maraguá daquela localidade como indígenas por falta do Registro Administrativo de Nascimento Indígena – Rani.
O Rani é um documento administrativo que deve ser fornecido pela FUNAI, conforme previsto pela  Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio).  No entanto, a  Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai em Nova Olinda do Norte não atende os Maraguá e remete a solução para a Coordenação Regional, com sede em Manaus. O tuxaua Carlos esteve várias vezes frente ao coordenador local em Nova Olinda do Norte, Gilmar Palheta Assunção, que o orientou a comparecer ao escritório da CTL munido de documentos pessoais e declaração de auto-reconhecimento. Porém, em diversas ocasiões o tuxaua levou a documentação exigida e mesmo assim lhe foi negado o Rani.  
Temendo que outras pessoas venham a falecer por falta de atendimento, lideranças das comunidades Tabocal, Cacoal, Miriti, Fortaleza e Cawé protocolaram denúncia no Ministério Público Federal – MPF. Na sede da Funai, em Manaus, eles foram informados que falta recursos para deslocamento de servidores até as aldeias para que seja feito o devido reconhecimento.

INVASÕES

 Os representantes do povo Maraguá  também pediram ao MPF que intervenha junto aos órgãos de assistência aos indígenas pela realização de fiscalização. Segundo denunciaram, o território deles vem sendo constantemente invadido por madeireiros, pescadores, caçadores que comercializam carne de animais silvestres, garimpeiros e de traficantes. Há pelo menos dois anos não é realizada fiscalização na área.
Os indígenas já tentaram por conta própria por fim às invasões, mas muitos foram ameaçados de morte, razão pela qual eles esperam que a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama, tenham atuação  mais frequente e eficiente.

Friday, May 26, 2017

ESTRADA AMEAÇA INDÍGENAS ISOLADOS NA FRONTEIRA COM PERU, DIZ CIMI

POSICIONAMENTO EM DEFESA DA VIDA DOS POVOS INDÍGENAS ISOLADOS E CONTRA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA PUERTO ESPERANZA – IÑAPARI, NA AMAZÔNIA - FRONTEIRA DO PERU COM O BRASIL.

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Organismo vinculado a Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) vem a público manifestar grande preocupação e posicionar-se em defesa da vida dos povos indígenas em isolamento voluntário que habitam a região transfronteiriça Brasil (Acre) - Peru (Madre de Dios), ameaçados com o projeto de construção de uma estrada peruana ligando Puerto Esperanza a Iñapara, cujo trajeto atravessa seu território.
Expressa seu total apoio às organizações indígenas AIDESEP (Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana) e FENAMAD (Federação Nativa do Rio Madre de Dios e Afluentes) em seus posicionamentos, firmes e claros, contra a construção da referida estrada. A AIDESEP explicitou seu posicionamento, através da carta Nº 142-2017 (Lima, 09 de Maio de 2017), dirigida à Sra. Luz Salgado, Presidenta do Congresso da República do Peru onde expressa seu “Repúdio ao Projeto de Lei 00075-2016-CR (autoriza a construção da estrada) que favorece o corte ilegal de madeira e o etnocídio”; e pela FENAMAD no oficio Nº 241-2017 (Puerto Maldonado, 10 de Maio de 2017), também dirigida à Sra. Luz Salgado, em que propõe maior “Informação e debate plural do Projeto de Lei 75/2016-CR” e afirma que a “Conectividade terrestre a Iñapari não resolve problemática do Purus”.
O projeto de construção da estrada Puerto Esperanza a Iñapari, localizada na tríplice fronteira amazônica de Peru com Brasil e Bolívia, mesmo com o posicionamento contrário das organizações indígenas, já foi aprovado pelo Congresso peruano e encontra-se nas mãos do Executivo para ser sancionado ou devolvido.
O traçado previsto da estrada acompanha tanto a fronteira seca entre Peru e Brasil como a fronteira definida pelo rio Acre entre ambos os países e atravessa as cabeceiras dos rios Acre, Iaco, Chandless e outros que cruzam a linha de fronteira seca.
Caso construída a estrada trará enormes impactos socioambientais bilaterais (Peru-Brasil). Os impactos diretos e indiretos não ocorrerão só do lado do Peru, onde a estrada seria feita, mas também serão fortes do outro lado da fronteira, no lado do Brasil (Estado do Acre), afetando os povos indígenas da região e seus territórios, as comunidades ribeirinhas e camponesas, os rios e florestas da região, assim como a fauna e flora. Esta região de fronteira é onde fica grande quantidade de madeiras nobres como mogno e cedro entre outras. A experiência na Amazônia mostra que no rasto das estradas, que cortam a floresta, vem o desmatamento ilegal de madeireiras, a contaminação dos rios e igarapés por causa da mineração e do garimpo, o aumento da colonização e conflitos fundiários, assim como a intensificação e criação de novas rotas de narcotráfico que incidem sobre territórios de indígenas em isolamento voluntário e o tráfico humano.
Os Impactos, no entanto, serão particularmente devastadores sobre os povos indígenas em isolamento voluntário e seus territórios tradicionais transfronteiriços. Os povos indígenas isolados são os mais vulneráveis na Amazônia frente aos impactos dos grandes projetos implementados nos seus territórios tradicionais. Alguns povos indígenas isolados têm como território tradicional esta região transfronteiriça Amazônica Peru-Brasil, compreendida entre o alto rio Purus, alto Chandless, alto Iaco, alto Acre, alto Tahuamanu e alto rio Piedras. Eles transitam este território ancestralmente, desde antes que fossem impostas as fronteiras políticas que cortaram de modo imaginário seus territórios tradicionais. O projeto da estrada Puerto Esperanza – Iñapari atravessa seu território tradicional, tanto na direção Norte-Sul (entre o alto Purus e as cabeceiras do Chandless, Iaco, Acre, Tahuamanu e Piedras) como na direção Leste-Oeste, onde já existe uma estrada de madeireiros, que acompanha o rio Acre desde suas cabeceiras até a localidade de Iñapari na tríplice fronteira de Bolívia-Peru-Brasil (BolPeBra). Esta estrada, caso construída, deixará os povos indígenas em isolamento voluntário da região de fronteira absolutamente expostos a todo tipo de violência, inclusive de serem massacrados, empurrando-os mais e mais para dentro do Brasil e gerando conflito com outros povos indígenas e comunidades ribeirinhas e seringueiras que habitam as imediações desta região fronteiriça brasileira.
No lado brasileiro, há também quem defenda a construção de uma estrada ligando os municípios de Santa Rosa do Purus e Jordão que, do mesmo modo, afetaria drasticamente os povos indígenas em isolamento voluntário e agravaria ainda mais os impactos transfronteiriços já mencionados.
Insistimos em afirmar que nenhum projeto que coloca em risco a existência de um povo, como é o caso acima descrito, tem uma justificativa aceitável.
Os povos indígenas isolados, que têm seus territórios tradicionais em ambos os lados das fronteiras políticas, situados dentro da Pan Amazônia, são uma oportunidade para que os Estados Nacionais que compartilham estes territórios, assim como a ONU e seus organismos competentes, possam criar marcos jurídicos criativos e eficazes para reconhecer e proteger estes povos e demarcar seus territórios transfronteiriços, assegurando-lhes o direito a existência e consequentemente agindo em prol de um bem maior para a humanidade e o Planeta.
É importante também considerar as demandas das outras populações locais, com propostas como, por exemplo, o transporte aéreo acessível das pessoas de Puerto Esperanza (Peru) a Puerto Maldonado, capital do departamento de Madre de Dios (Peru) e assim ao restante do país; facilitar o trânsito bilateral (Peru-Brasil) para as famílias situadas nesta região de fronteira; e o fortalecimento das políticas públicas com incentivos para os funcionários por estar em regiões distantes das capitais.
Como se trata de uma região transfronteiriça as soluções passam necessariamente por acordos bilaterais entre Peru e Brasil. Propomos concretamente, com a participação e consulta previa e informada das comunidades, organizações e povos indígenas presentes nesta fronteira, a assinatura de convênio bilaterais entre Peru e Brasil para reconhecer, demarcar e proteger conjuntamente os povos isolados e seu território transfronteiriço, para encontrar uma solução viável e socioambientalmente sustentável para a comunidade de Puerto Esperanza e para facilitar o trânsito bilateral das famílias situadas nesta região fronteiriça.
Coloca-se  para as  organizaçoes indigenas e a sociedade civil de ambos paises presentes nesta região de fronteira o desafio de agir articuladamente a fim de obrigar os Estados Nacionais de Brasil e Peru a cooperar bilateralmente para encontrar juntos soluções viaveis e socioambientalmente sustentaveis aos problemas e desafios levantados nesta fronteira e que sejam alternativos à estrada Puerto Esperanza-Iñapari.
Somos convocados pelo Papa Francisco, através da encíclica Laudato Si, a assumir o compromisso de agir em defesa da vida, no cuidado com a Casa Comum, e alertados de que a “intensa exploração e degradação do meio ambiente podem esgotar não só os meios locais de subsistência, mas também os recursos sociais” podendo levar ao “desaparecimento de uma cultura (ou de várias) que pode ser tanto ou mais grave do que o desaparecimento duma espécie animal ou vegetal” .
“Os povos indígenas são bibliotecas vivas. Cada vez que um povo indígena é exterminado e desaparece, um rosto de Tupãna (Deus) morre o cosmos, o planeta e toda a humanidade se empobrecem”.
(Lider Bernardo Alves, do povo Sateré-Mawé)

Brasília, 26 de maio de 2017

Wednesday, May 24, 2017

COMUNIDADES INDÍGENAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE RECEBEM ATENDIMENTO E DOAÇÕES

Após intensa mobilização para apoiar as famílias atingidas pela enchente que inundou comunidades
indígenas na região das Serras, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, município de Uiramutã/RR, no final da última semana, famílias são atendidas e recebem doações. A enchente atingiu comunidades indígenas que ficam nas proximidades de dois extensos rios que banham o território Raposa Serra do Sol, Uailã e Maú.

A enchente deixou desabrigadas mais de 900 indígenas de 180 famílias, conforme o levantamento feito pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima (DSEI Leste/RR) e as lideranças indígenas que acompanham o atendimento na região. Entre as estruturas destruídas, duas escolas, quatro postos de saúde e várias casas.  
       
De acordo com o levantamento das lideranças indígenas que acompanharam os órgãos foram 19 comunidades indígenas atingidas, incluindo as comunidades localizadas na Guyana: Makuken, Ximaral, Monte Muriá I, Monte Muriá II, Sítio São Mateus, Pródodo, Lage, Uiramudá, São Gabriel, Kumabai, Nova Esperança, Camararem, Mutum, Maturuca, Urinduk, Canawapai, Kanapan, Tapa e Santa Maria ( as três últimas são na Guyana).

Na sexta-feira, 19, quando a situação chegou ao conhecimento das autoridades, organizações indígenas, movimentos e público em geral, lançaram uma campanha de arrecadação às famílias atingidas. Alimentos não perecíveis, água potável, roupas, cobertores, redes, calçados, utensílios domésticos e dentre outros necessários, estão sendo arrecadados para amenizar as perdas causadas pela enchente.
Além das doações em materiais, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) disponibilizou uma conta bancária para receber as doações financeiras (Agência: 2617-4; conta: 8198-1- Banco do Brasil).
Outra ação de atendimento tem sido feita pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima (DSEI Leste/RR) que desde os primeiros momentos da inundação das comunidades indígenas esteve na região prestando apoio. Instituições como a Secretaria de Estado do Índio (SEI), Exército Brasileiro e a Prefeitura do Município de Uiramutã também prestam atendimento.
O professor da comunidade indígena Willimon, Josevaldo Macuxi, que tem enviado informações direito da região disse no final de sexta-feira (19) que a situação estava sob controle. “Podemos dizer que a situação está sob controle, começaram a fazer a montagem das barracas, chegou a primeira remessa de alimentação, combustível, motor de popa para transportar as pessoas e está chegando o pessoal da própria região para dar o apoio às famílias”, informou Josevaldo.
No sábado, 20, o Tuxaua da comunidade indígena Kumabai, comunidade que foi totalmente inundada, Max Samuel, Macuxi, enviou mensagem pedindo apoio para reconstruir a comunidade. “No dia 18, o rio encheu, a comunidade foi totalmente para o fundo e perdemos as coisas que nós tínhamos, mas a vida das pessoas, nós salvamos todas, não aconteceu nada e os bens, nossas casa, o patrimônio da nossa comunidade foram destruídos, por isso, estamos procurando os parceiros, para ajudar a construir posto, escola, casas, e esperamos apoio de outras comunidades para reconstruir a nossa comunidade”, relatou o Tuxaua, triste, como ele expressou, por ter perdido os bens, mas também alegre por não ter perdido ninguém da família.
“Estamos muito triste pelos bens que nós perdemos, mas não é só tristeza, estamos alegres, porque não perdemos ninguém da nossa família, só estamos esperando a recuperação na comunidade Uiramutakem, depois pensar de reconstruir a nossa comunidade, então é isso, preciso de ajuda dos nossos parceiros para dar apoio a nossa e as outras comunidades indígenas”, pediu o Tuxaua.    
Além do estrago nas estruturas das comunidades, a enchente destruiu roças causando prejuízo principalmente no plantio da mandioca, como registraram as lideranças indígenas. As mulheres indígenas que mais tem uma vida tradicional voltada para o plantio e cultivo da roça, são as que mais sentem a perda.
 
As famílias desabrigadas estarão em comunidades indígenas fora do risco de enchente até que a situação seja normalizada e as famílias retornarem as suas comunidades indígenas para reconstruir o que foi perdido nessa calamidade. Não houve nenhum registro de mortes ou acidente mais grave.
Até o momento não houve mais informação sobre enchentes na região, porém, a campanha de arrecadação continua e diversas entidades aderiram ao movimento, inclusive, comunidades indígenas de outras regiões também se mobilizaram para prestar o apoio.
O ponto de arrecadação continua sendo na sede do CIR, Avenida Sebastião Diniz, 2630, bairro São Vicente, além da Universidade Federal de Roraima, nos blocos do Instituto Insikiran, CCLA (Bloco I), sede da Representação da Prefeitura do Município de Uiramutã, rua Dr. Arnaldo Brandão, número 905-A, no bairro São Francisco e sede do DSEI Leste/RR, final da Avenida Ville Roy, bairro Canarinho.

Fonte: Ascom/CIR

Thursday, May 18, 2017

INSEGURANÇA NOS RIOS: INDÍGENAS, MISSIONÁRIOS E SERVIDORES DA SAÚDE ATACADOS POR PIRATAS NO RIO JAPURÁ

O indígena José Sales de Oliveira, do povo Mayoruna, juntamente com outros três ocupantes de uma
pequena embarcação, foram atacados e espancados por seis homens fortemente armados. Ele é morador da aldeia Marajaí, do município de Alvarães (AM), distante 531 quilômetros de Manaus. O fato aconteceu na última sexta-feira, 12/05, no rio Japurá, na região do Médio Solimões no Estado do Amazonas. Um barco com motor de 15HP foi tomado no assalto.  
No mesmo dia, pela manhã, um grupo de servidores do Distrito Sanitário Especial Indígena – Dsei, havia sido atacado na altura da comunidade Nova Esperança, quando estava em deslocamento para atendimento às comunidades indígenas da região.
O mesmo bando chegou a perseguir Nelma Castilho de Oliveira e Edvarde Bezerra Júnior, membros do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, após a saída destes da aldeia São Pedro.
“Vivemos horas de terror”, relatou o enfermeiro Everaldo Almeida dos Santos, do Polo-base Cuiu-cuiu.  Além de Everaldo, a equipe de saúde era formada pelos técnicos de enfermagem Edvaldo Cavalcante Praia, Givanildo Barbosa Rodrigues e pelo motorista fluvial Ludgelson Cavalcante Ribeiro.
Segundo relato das vítimas, o bando armado se apresentou como agentes da Polícia Federal.  Os servidores do Dsei ficaram durante algum tempo com armas apontadas em suas cabeças. Os bandidos levaram das vítimas uma pequena quantia em dinheiro.
Cerca de uma hora depois do ataque à equipe de saúde, os missionários do Cimi saíram da aldeia São Pedro. Com dez minutos de viagem, eles avistaram o bando armado saindo da ilha e partindo em sua direção.  “Depois de percebermos que eram os bandidos, retornamos à aldeia”, disse Edvarde Bezerra.
Tanto a equipe do Dsei quanto os missionários registraram ocorrência na Delegacia de Polícia da cidade de Tefé. Na Polícia Federal, os servidores do Dsei foram orientados a relatar minuciosamente o ocorrido para que o fato fosse comunicado à Superintendência da Polícia Federal em Manaus. Os agentes da PF em Tefé disseram que não iriam ao local do ocorrido porque não houve danos a patrimônio da União.  
“Nós ficamos expostos aos bandidos, pois eles nos conhecem, viram nossos rostos e prometeram estourar nossas cabeças. Solicitamos à Coordenação do Dsei mais segurança. Com risco eminente de vida será impossível permanecermos no mesmo polo base”, reclamou Everaldo Almeida.
De acordo com registros da Policia Federal da cidade de Tefé, casos desse tipo têm aumentado na região. “Está ficando mais perigoso. Essa região está descoberta, não tem vigilância fluvial na área”, disse o agente Almeida da Policia Federal, coordenador local do posto da PF, onde estão lotados apenas três agentes para prestar assistência a região do Médio Solimões, formada por oito municípios.

Fonte:  Conselho Indigenista Missionário – CIMI - Regional Norte I (AM/RR)
Assessoria de Comunicação

Friday, May 12, 2017

MPF/AM RECOMENDA MEDIDAS AOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL SOBRE IMIGRANTES VENEZUELANOS

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Casa Civil da Presidência da
República, ao Estado do Amazonas, ao Município de Manaus e aos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Social e Agrário, que requer uma série de medidas a serem adotadas, de forma articulada, para prestar assistência humanitária aos imigrantes venezuelanos que se encontram em Manaus, no prazo de dez dias. O pedido inclui, entre outras ações, garantia de abrigo e alimentação adequados, água potável, assistência médica e vestuário.

Ao Estado do Amazonas e ao Município de Manaus, o MPF recomendou que articulem entre si e com os órgãos competentes do governo federal as medidas de abrigamento aos imigrantes venezuelanos, em especial aqueles que estão vivendo na rua e em situação de vulnerabilidade, em regime de urgência, com local adequado à cultura indígena Warao. O documento pede também a implementação, em 20 dias, de uma política sólida de imigração no estado, que envolva as três esferas de governo, organizações civis e conte com a participação de representantes dos imigrantes venezuelanos indígenas e não indígenas.

O documento pede também à Direção-Geral do Departamento de Polícia Federal que, com o objetivo de resguardar seus direitos, sua integridade física e psicológica, monitore a entrada de imigrantes venezuelanos no país, em especial de crianças, mulheres e gestantes, fiscalizando e reprimindo a ação de autores de eventuais abusos sexuais, tráfico de órgãos e tráfico de pessoas. O MPF requer ainda o fornecimento da documentação necessária para acesso aos serviços essenciais de cidadania a todos os imigrantes em situação de vulnerabilidade.

Foi recomendado à Fundação Estadual do Índio (Funai), à Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio de Manaus e ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus (DSEI Manaus) que prestem auxílio imediato aos órgãos do governo federal, estado do Amazonas e município de Manaus, na articulação das medidas de abrigamento e assistência humanitária, à saúde, à educação e demais ações, por meio da atuação de indigenistas especializados, antropólogos e profissionais da área da saúde com experiência no atendimento aos povos indígenas.

Situação de vulnerabilidade – A situação dos imigrantes venezuelanos em Manaus tem sido acompanhada pelo MPF no Amazonas, por meio inquérito civil público instaurado em março de 2017. Em levantamento realizado em fevereiro deste ano, foi notificada a presença de 117 indígenas da etnia Warao em Manaus, alojados no terminal rodoviário e nos bairros Educandos e Centro. A estimativa mais recente, realizada nessa terça-feira (9), levantou que já existem mais de 400 indígenas Warao na capital, além do número crescente dos imigrantes venezuelanos não indígenas.

Visita pericial antropológica realizada pelo MPF aos grupos de indígenas que ocupam área próxima ao terminal rodoviário e casarões no Centro de Manaus confirmou a situação de vulnerabilidade das famílias, em especial das crianças indígenas, nas ruas de Manaus. Foram colhidos relatos de tentativas e de ocorrência de incêndios possivelmente criminosos em um dos locais habitados pelos imigrantes, com o objetivo de afugentá-los. Foi constatada ainda a cobrança de valores abusivos de aluguel praticados por responsáveis de casas que abrigam algumas famílias de indígenas no Centro de Manaus, chegando ao valor diário de R$ 10,00 a R$ 30,00 por pessoa ou família, em locais com mais de 20 pessoas.

Abordagens de segurança – Aos órgãos de segurança pública do Amazonas, o MPF recomendou promover orientação de seus agentes para adequar os eventuais atendimentos e abordagens aos indígenas Warao no estado do Amazonas, em especial aos que se encontram na cidade de Manaus, priorizando abordagens conjuntas com representantes da Funai ou representantes que facilitem o diálogo.

Diante de relatos de suposto uso desproporcional de efetivo policial em abordagem realizada na última semana, no terminal rodoviário, o MPF recomendou ainda a adoção de medidas disciplinares cabíveis, por meio da Corregedoria do sistema de segurança pública, quanto às ações policiais realizadas nos dias 5 e 6 deste mês, informando ao MPF sobre as providências tomadas no prazo de dez dias.

Obrigações legais – De acordo com o MPF, o Estado brasileiro tem o dever de assegurar a prevalência dos direitos humanos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade nas relações internacionais do país, já que se trata de princípio previsto na Constituição Federal de 1988. No documento, o órgão cita ainda a Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) nº 126, de março de 2017, que permite a residência temporária por dois anos, com a regularização da situação de estrangeiros de países limítrofes com o Brasil. O conselho foi criado por meio da Lei nº 6.815/1980, que define a situação jurídica de estrangeiros no Brasil.

O MPF destaca ainda que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais que preveem o compromisso às regras de direito humanitário, direitos das crianças e das mulheres. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, sustenta que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade, bem como têm a capacidade para gozar dos direitos fundamentais, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Por meio do Decreto n. 592, de 6 de julho de 1992, o Brasil também se comprometeu a assumir as obrigações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, segundo o qual “os Estados Partes do presente Pacto comprometem-se a respeitar e a garantir a todos os indivíduos que se achem em seu território e que estejam sujeito a sua jurisdição os direitos reconhecidos no presente Pacto, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, religião, opinião política ou outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer outra condição”.

Os órgãos têm prazo de dez dias para responder ao MPF sobre o acatamento da recomendação e informar quais medidas serão adotadas para cumprir os itens do documento. Caso não sejam atendidas, os destinatários poderão ser responsabilizados na Justiça.

Fonte: MPF?AM

Thursday, May 11, 2017

MPF alerta contra pacote legislativo que reduz 2,2 milhões de hectares de áreas protegidas

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF)
divulgou na última quarta-feira, 10, nota técnica contra a aprovação, pelo Congresso Nacional, de pacote que reduz, extingue ou reclassifica áreas de unidades de conservação no País. As normas questionadas são as Medidas Provisórias 756/16 e 758/16, que alteram limites de florestas e parques nacionais, e os respectivos projetos de lei de conversão (PLC 4/17 e PLC 5/17). A nota alerta também contra esboço de projeto de lei em discussão no Congresso que vai tratar das Unidades de Conservação do Amazonas. Para o MPF, as medidas são inconstitucionais.

Segundo a nota técnica, as duas MPs colocam em risco um total de 2,2 milhões de hectares protegidos apenas no Pará e no Amazonas, o que equivale a todo o território de Sergipe. Se as MPs forem convertidas em lei da forma como estão, áreas que hoje têm proteção integral serão extintas, reduzidas, ou transformadas e reconvertidas em áreas de proteção ambiental com menor grau de preservação.

O caso mais grave, segundo a nota técnica, é o da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A Medida Provisória 756/2016 reduziu sua área em 57%: dos 743.540 hectares excluídos, 59% foram destinados ao Parque Nacional do Rio Novo e 41% à recém-criada APA Jamanxim. A recategorização dos 305 mil hectares destinados à APA permite a existência de propriedades privadas e, portanto, a regularização fundiária e ambiental de vários ocupantes ilegais.

O projeto de conversão em lei da MP 756/2016 aumentou a área que será recategorizada como APA, de 305 mil hectares para 480 mil, permitindo em maior extensão a regularização de ocupantes ilegais. Para o MPF, o resultado disso será um incremento do já altíssimo índice de desmatamento na região.

A MP 576 também reduz em 21% a área do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. Outras áreas ameaçadas pelas duas MPs são a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo (PA), que protege nascentes perenes, formadoras das bacias do Xingu e do Tapajós, o Parque Nacional do Jamanxim (PA) e a Flona de Itaituba II (PA).

A nota técnica defende que é inconstitucional reduzir ou alterar limites de unidade de conservação por meio de medida provisória. “É que a supressão dos espaços territoriais especialmente protegidos somente é permitida por meio de lei formal, sob pena de ofensa ao princípio da reserva legal”, esclarece o texto. Há, inclusive, decisão prévia do STF nesse sentido (Ag. Reg. em Rec. Ext. 519.778/RN). Além disso, o texto defende que a criação, alteração e redução de unidades de conservação não é compatível com a urgência das medidas provisórias (art 62 da Constituição).

O texto também lembra que a Constituição garante a todos os brasileiros o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Dessa condição de direito fundamental, extrai-se a assim chamada proibição de retrocesso ambiental, que implica a proteção dos níveis de proteção fática e jurídica do meio ambiente, no sentido de um direito de impugnar atos estatais que tenham como objetivo ou consequência a diminuição da proteção do ambiente”, diz a nota.

A nota ressalta que o Brasil é signatário das Metas de Aichi – Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto 2519/98. Pelas metas, o país deve proteger, até 2020, pelo menos 17% das áreas terrestres e de águas continentais e 10% de áreas marinhas ou costeiras. Segundo o texto, “a extinção ou supressão de unidades de conservação, sem as correspondentes medidas protetivas, como a criação de outras, fere a Convenção sobre Diversidade Biológica, seja no tocante aos seus objetivos, seja no Plano Estratégico de Biodiversidade 2011–2020 adotado, que inclui as Metas de Aichi”.

Fonte: MPF/AM

Wednesday, May 10, 2017

APIB DIVULGA NOTA CONTRA MILITARIZAÇÃO DA FUNAI E GOLPES NOS DIREITOS INDÍGENAS

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou ontem (9) uma nota que critica militarização e loteamento partidário da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a organização, decisão é tomada para “atender os anseios das bancadas evangélica e ruralista principalmente que apoiaram o impeachment para dar sustentação a sua agenda antipopular e anti-indígena”.

O texto afirma que, com a nomeação do General Franklimberg Ribeiro de Freitas, se concretizará a fragilização total da Funai “em favor da implementação da agenda neoliberal desenvolvimentista”. Apib convoca indígenas e instituições a se “mobilizarem mais uma vez contra essa avalanche de retrocessos, de esfacelamento das garantias e direitos”.

Leia a nota na íntegra:


 Nota pública contra a militarização da Funai e os golpes do Governo Temer 
contra os direitos indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vem de público manifestar novamente seu veemente repúdio à determinação do Governo Temer de ignorar os posicionamentos já expressados anteriormente contra a militarização, o loteamento partidário de cargos e o desmonte em curso da Fundação Nacional do Índio (Funai) para atender os anseios das bancadas evangélica e ruralista principalmente que apoiaram o impeachment para dar sustentação a sua agenda antipopular e anti-indígena.

A nomeação pelo Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha, do General Franklimberg Ribeiro de Freitas para exercer, interinamente, o cargo de Presidente da Funai, constitui mais uma afronta aos povos e organizações indígenas de todo o país, que durante intensas jornadas de mobilização em 2016 se posicionaram, contra a indicação do militar ao cargo de presidente da instituição, não só por sua vinculação militar, mas também pelo fato de ser um indicado do Partido Social Cristão (PSC), agrupação reconhecidamente contrária aos direitos indígenas dentro e fora do Congresso Nacional, onde tem atuado explicitamente para criminalizar as demarcações de terra no âmbito da CPI da Funai e do INCRA, além de apoiar a aprovação da PEC 215 e outras iniciativas anti-indígenas.

Com a nomeação de Franklinberg, o governo Temer promove a militarização da Funai, como nos tempos da ditadura militar, a fragilização total do órgão e a perspectiva de mudança nos procedimentos de demarcação das terras indígenas, em favor da implementação da agenda neoliberal desenvolvimentista e em detrimento da autonomia e protagonismos dos nossos povos. Com esta indicação, o governo Temer aparelha o órgão indigenista em consonância com os propósitos do ministro da justiça, o ruralista, Osmar Serraglio, operador da agenda de expansão das fronteiras agrícolas e dos grandes empreendimentos sobre os territórios indígenas.

A Apib rechaça quaisquer iniciativas individuais ou mesmo de grupos indígenas ou não, que venham manifestar apoio ao novo presidente interino da Funai, e reivindica respeito à memória dos nossos antepassados que deram a sua vida para conquistar o reconhecimento dos nossos direitos na Constituição Federal de 1988 e dos nossos líderes que dia-a-dia tombam na defesa e efetivação desses direitos.

A Apib, por fim, chama a todos os povos, organizações regionais e de base a se mobilizarem mais uma vez contra essa avalanche de retrocessos, de esfacelamento das garantias e direitos constitucionais, que ameaçam a diversidade étnica e cultural dos nossos povos e o nosso direito originário às nossas terras tradicionais.

Não à militarização da Funai!
Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena
Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

Wednesday, March 29, 2017

DEPRESSÃO SE APROFUNDA E SETOR DE SERVIÇOS CAI 7,3%

 (Reuters) - O setor de serviços do Brasil iniciou o ano com as maiores perdas desde 2012, com queda
em praticamente todas as atividades em meio ao desemprego elevado e atividade econômica ainda enfraquecida.

O volume de vendas do setor em janeiro recuou 2,2 por cento na comparação com o mês anterior, devolvendo os ganhos de 0,7 por cento vistos no último mês de 2016, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira.
Esse é o pior resultado mensal da série histórica iniciada em 2012. Na comparação com janeiro do ano passado, o setor despencou 7,3 por cento.

Em janeiro, somente a atividade de Serviços de informação e comunicação apontou ganhos sobre dezembro, de 5,5 por cento. O restante veio no vermelho, sendo a principal influência para o resultado a queda 15,2 por cento em Serviços profissionais, administrativos e complementares.

De acordo com o IBGE, o agregado especial das atividades turísticas apresentou recuo de 11 por cento, após avanço de 3,1 por cento em dezembro.

Em 2016, o volume de serviços encolheu 5 por cento, pior resultado da série iniciada em 2012.

Apesar de alguns sinais de melhora da atividade econômica, o setor de serviços sofre diretamente o impacto do desemprego elevado.

Por Camila Moreira

Tuesday, March 28, 2017

SINDICATOS CONVOCAM GREVE GERAL PARA 28 DE ABRIL

No dia 15/03 Greve Geral parou Manaus.
 Centrais sindicais que normalmente estão em lados opostos se uniram nesta segunda-feira 27 para
decidir a convocação de greve geral dos trabalhadores para o dia 28 de abril contra as reformas que vêm sendo impostas pelo govern Temer.

Um comunicado assinado pelos presidentes da CUT, Vagner Freitas, Força Sindical, Paulinho da Força, UGT, Ricardo Patah, CTB, Adílson Araújo, entre outras centrais, convoca "os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe 247alhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País".

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"Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT. Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil", diz o texto. Confira a íntegra:

NOTA OFICIAL

São Paulo, 27 de março de 2017

Reunidos na tarde desta segunda-feira (27), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, os presidentes das centrais sindicais, dirigentes sindicais analisaram a grave situação política, social e econômica que o país atravessa e decidiram que:

Dia 28 de abril: Vamos parar o Brasil

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto, greve geral parou Manaus pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017

Adilson Araújo
Presidente da CTB

Antonio Neto
Presidente da CSB

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Edson Carneiro (Índio)
Secretário Geral Intersindical

Luiz Carlos Prates (Mancha)
Secretaria Nacional da CSP-Conlutas

Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)
Presidente da CGTB


Fonte: Brasil  247

Tuesday, March 21, 2017

ACORDO JUDICIAL SUSPENDE ATIVIDADES DA POTÁSSIO DO BRASIL EM AUTAZES

Tuxaua Ilair (esq.) participou da audiência.
A empresa Potássio do Brasil LTDA teve o licenciamento ambiental para exploração de silvinita no município de Autazes (AM) – localizado a 113 quilômetros da capital – suspensa por força de acordo na 1ª Vara da Justiça Federal. O acordo aconteceu na audiência realizada na tarde da última sexta-feira, 17/03, sob a presidência da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe que determinou o prazo de seis meses “para que haja deflagração do procedimento de consulta ao povo indígena Mura (e suas aproximadas 32 aldeias) e comunidades tradicionais ribeirinhas conforme Convenção 169 da OIT”.
Além disso,  a empresa foi proibida de realizar qualquer ato que implique influência ou cooptação das lideranças indígenas.
A audiência aconteceu como consequência de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, tendo em vista que pelo menos 32 comunidades indígenas de Autazes sofrerão impactos ambientais e sociais direta e indiretamente e, ainda, pela não realização de consulta prévia, livre e informada, segundo determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em julho de 2015, o Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), aprovou o Relatório de Impacto Ambiental, abrindo caminho para a exploração. Antes disso, foram realizadas duas audiências públicas, sendo uma na cidade de Autazes e outra na comunidade de Urucurituba, onde os poucos indígenas que ali compareceram sequer foram ouvidos e esclarecidos sobre as implicações da implantação do projeto de exploração. Lideranças de várias aldeias denunciaram ao MPF que algumas lideranças teriam sido induzidas e cooptadas para convencer as comunidades a aceitar a presença da empresa em troca de alguns benefícios. Márcia Lira Silveira relatou ao MPF que em 2013, na localidade chamada Ilha do Amor, nas proximidades da aldeia Jawari, a Potássio do Brasil teria perfurado um poço onde ficava um cemitério. Ela disse que após a perfuração era possível ver os restos mortais das pessoas que ali haviam sido enterradas. A comunidade Jawari será diretamente afetada pela exploração mineral.
O tuxaua Ilair Pereira dos Santos, da aldeia São Felix, disse ainda que foi criado um comitê do qual fazem parte três lideranças Mura que não foram apontados nem eleitos pelas suas aldeias para representar os indígenas no referido comitê.
A empresa Potássio do Brasil, que desde 2007 atua na região, desconsiderando os povos indígenas ao longo deste processo, pretende investir mais de US$ 2,5 bilhões na construção de um Complexo Industrial para a extração e tratamento do potássio, com a finalidade de produzir fertilizantes.
A suspensão do licenciamento ambiental e de outras atividades será por seis meses. No dia 20 de julho, será realizada reunião na 1ª Vara da Justiça Federal para avaliação do andamento do processo de consulta às comunidades. Se no período da suspensão for comprovado que a empresa está, por algum meio, buscando influenciar a opinião das comunidades, será aplicada multa de R$ 50 mil por episódio de descumprimento.