Entidades de Manaus divulgam carta à população

GRITO DOS EXCLUÍDOS e EXCLUÍDAS 2009

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

Nós, representantes das entidades do movimento popular e sindical, das pastorais sociais da Arquidiocese de Manaus, SOS Encontro das Águas Movimento Ambiental e Indígena e do Conselho Gestor da Colônia Antônio Aleixo e Bela Vista, como membros integrantes do movimento “Grito dos Excluídos e Excluídas”, vimos por meio desta, expressar nossa posição e luta em defesa das políticas públicas em favor da população pobre no município de Manaus e no Estado do Amazonas. Somos porta-vozes dos que clamam por justiça social e, portanto, vimos denunciar, também, as agressões ou humilhações sofridas diariamente pelos trabalhadores da nossa terra que, mesmo pagando seus impostos, são maltratados quando precisam utilizar o transporte coletivo, tratar de sua saúde ou ter acesso a água de qualidade, situação existente tanto na capital como nos municípios do Interior do Estado. Defendemos a mudança radical como garantia da oferta de serviços com qualidade e a punição dos responsáveis pelos crimes do colarinho branco, numa necessária limpeza ética do rio de lama criado por políticos corruptos e seus corruptores. Para conhecimento da população, listamos, abaixo:

1. TRANSPORTE COLETIVO
Há anos, entram e saem prefeitos na administração pública do município de Manaus e o transporte coletivo só piora. A luta pela meia-passagem dos estudantes é o exemplo mais recente, que ao ser retirado uma das conquistas do movimento estudantil, o direito a 120 passes/mês, atingiu milhares de famílias, que hoje vêem o seu minguado salário reduzido ainda mais, na medida em que têm que manter os filhos na escola. O serviço não melhorou com o aumento na passagem, a falta de veículos permanece fazendo com que o povo continue sofrendo, principalmente, na “hora do rush”, as ruas e avenidas continuam esburacadas e sem condições de trafegabilidade para os ônibus articulados, que mais parecem veículos para transportar bois rumo ao abatedouro. Soma-se a esse quadro ainda a falta de transparência dos empresários do setor e da prefeitura no momento em que discutem o reajuste da planilha de custos para decretar, juntos, mais um novo aumento da passagem no precário serviço publico de transporte coletivo na cidade de Manaus;

2. PORTO DAS LAJES
Somos conscientes do nosso dever constitucional de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, portanto, somos contrários a construção do Porto das Lajes nas imediações do Encontro das Águas. É um projeto ambiental e socialmente insustentável. Além disso, a empresa responsável pelo projeto, a Log-In Logística Intermodal, até agora não apresentou relatório convincente sobre os impactos que a obra provocará à natureza. O MPF e MPE com base no parecer feito pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia e a Universidade federal do amazonas contestam os relatórios apresentados pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Defendemos também a ampla participação das organizações sociais no processo de criação e gestão das políticas públicas relacionadas à utilização dos recursos naturais;

3. SAÚDE PÚBLICA
A cada novo procedimento adotado pelos governos em relação à oferta de serviços à população, o quadro que não era bom, consegue piorar. Além da dificuldade que é o acesso ao médico para uma consulta ou remédios para o tratamento de doenças que acometem os trabalhadores, quando conseguem a consulta ainda são mal atendidos, pois a maioria dos profissionais da área não olha nem no rosto do paciente. Os governos implantaram como obra de reengenharia, a regulação via telefone, dificultando ainda mais o acesso às consultas médicas pelos usuários das redes do Estado e município. Os exames ambulatoriais levam um tempo tão grande tanto para serem marcados quanto para serem entregues, que, a doença se agrava até sair o resultado para início do tratamento, fato que coloca em risco a vida de todos. Servidores reclamam de baixos salários, faltam recursos humanos suficientes capacitados nos postos de atendimento, de forma digna, a nossa população pobre e carente, já que o recurso vem dos impostos que a própria população paga;

4. CORRUPÇÃO

O Estado do Amazonas e suas instituições passam neste momento por gravíssimos problemas, que expressam o alto grau de corrupção em suas estruturas. O Poder Judiciário do Amazonas tem sido alvo de constantes denúncias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem tomando diversas medidas para apurar a conduta e procedimentos de membros do Judiciário local. Na Assembléia Legislativa do Estado – ALE, não bastasse a subserviência ao Poder Executivo, o corporativismo de seus membros, protela de forma vergonhosa a apuração da conduta do deputado Walace Souza acusado de diversos crimes. O envolvimento do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro em denúncias de desvio de dinheiro público, bem como, em crime de pedofilia, revela um desvio ético na condução da coisa pública e a crise moral que permeia a sociedade brasileira. O rio de lama de corrupção entranhado nas estruturas das instituições políticas do país tem como expressão maior o ex-presidente da República e presidente do Senado Federal, José Sarney;

5. ÁGUA, BEM COMUM
Sendo a água um bem fundamental para a vida, o primeiro princípio que deve reger uma política nacional de saneamento e de águas é o da universalização. Todo amazônida, manauara, deve ter acesso à água de boa qualidade. É um direito que ombreia com o direito à vida e o direito à saúde. Esse é o princípio fundamental que conflita com o princípio de privatização de só ter água quem tem dinheiro. É absurdo negar água as pessoas que não tem como pagar. Mas, sob a égide da mentalidade “do capital monopolista” apodrecida, você tem que comprar água monopolizada pelo capital financeiro mundial! A água que é um bem comum, em nossa Cidade, vem tornando-se um bem do capital. Onde entra e sai empresas transnacionais. Cada uma levando sua fatia. Enquanto o povo continua sem esse bem em suas torneiras. No governo há um entorpecimento (ou seria outro o nome?) e uma inacreditável submissão aos órgãos mundiais de financiamento — Banco Mundial, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento). O que surpreende é a imagem divulgada de que esses bancos ajudam os países mais pobres, quando, na verdade, são instrumentos do sistema financeiro internacional para facilitar a consumação dos interesses das transnacionais nos diversos países. Vender nossa água é crime! Água é o bem essencial da vida, não pode ser mercadoria.

Diante desses e outros problemas que degradam a vida do povo manauara, ratificamos nosso compromisso de mantermo-nos firmes na luta para garantir os direitos já conquistados, ampliá-los e universalizá-los; garantindo a ampla participação popular na definição das políticas públicas e estabelecer uma relação homem/mulher-natureza equilibrada e racional, que promova a vida e restaure a dignidade humana. Assim, reiteramos a radicalização democrática e a esperança rebelde, como instrumento e espírito na transformação das estruturas sociais da nossa cidade, templo sagrado das relações homem/mulher-natureza, e, lugar de construção de uma outra ordem social-política-econômica-cultural, privilegiando a justiça, a igualdade, a tolerância e a classe trabalhadora, como protagonista e destinatária de uma Nova Sociedade.

Manaus, 25 de agosto de 2009.


Entidades que assinam este documento:
Arquidiocese de Manaus/Pastorais Sociais – Sindicato dos Jornalistas do Amazonas - Cáritas Arquidiocesana – Fórum Permanente das Mulheres de Manaus –– Fórum pela Ética e Políticas Públicas – MCVE – MOCOCI – Rede de Educação Cidadã – Comitê Social – Movimento Fé e Política – Casa Mamãe Margarida - CEBI - CARMA - CPT - AMAFLORA - Marcha Mundial pela Paz e pela Não Violência - AGNLBTT - Escolas e Fórum Fé e Política - Rádio Comunitária Voz das Comunidades - CUT – FOPAAM.

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