Moção de repúdio à criação dos territórios Etnoeducacionais Indígenas

Nós delegados(as), convidados(as) e observadores(as), representantes dos mais de 60 povos indígenas do Nordeste, juntamente com representantes de Organizações Não Governamentais, Universidades e Órgãos Públicos da região, participantes da I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, manifestamos nosso repúdio à criação dos Territórios Etnoeducacionais Indígenas, através do Decreto nº 6.861 de 27 de maio de 2009.
Considerando:

As recomendações de lideranças, organizações indígenas e da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena para que a Conferencia Nacional de Educação Escolar Indígena priorizasse discussões acerca da criação do Sistema Nacional de Educação Escolar Indígena; a ser gerido por uma Secretaria Nacional de Educação Escolar Indígena, com a criação do Conselho Nacional de Educação Escolar Indígena e do Fundo Nacional de Educação Escolar Indígena; e que esse processo foi atropelado de forma prematura e antidemocrática com a publicação do referido decreto;

Que as Conferências Regionais do Nordeste aprovaram indicativos de que se discutisse melhor e mais profundamente a proposta de criação de territórios etnoeducacionais indígenas antes da I CONEEI;

Que a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho assegura o direito a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas sobre assuntos que afetam as suas vidas;

Que nos diversos grupos de trabalho realizados na tarde do dia 17 de novembro ficou nítido que vários participantes da conferencia, inclusive delegados(as), desconhecem o teor do decreto e não se sentem informados(as) e nem seguros(as) para se manifestar e nem opinar acerca da possível implantação dos territórios etnoeducacionais;

Que a Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI, através de Resolução, requereu a revogação do referido decreto;

Que entre as organizações indígenas e parceiros há consenso que somente com a Criação de um Sistema Próprio de Educação Escolar Indígena pode-se equacionar os desafios existentes e viabilizar uma educação escolar indígena verdadeiramente especifica, diferenciada, intercultural e plurilíngue.

Propomos:

Que se retorne a discussão acerca dos territórios etnoeducacionais indígenas dentro de um contexto de discussão da proposta de criação de um Sistema Próprio de Educação Escolar Indígena no Brasil; e

que as ações programas e políticas governamentais para a educação escolar indígena não fiquem condicionados, em sua implantação, à existência dos etnoterritórios.

Luziânia-GO, 18 de Novembro de 2009.

Ceará - Tapeba, Pitaguary, Anacé, Potyguara (CE), Tremembé, Tapuia-Kariri, Jenipapo-Kanindé, Tabajara, Gavião, TubibaTapuia, Kanindé e Kalabaça;
Paraíba - Potiguara (PB) e Tabajara ;
Alagoas - Xukuru-Kariri, Wassú Cocal, Kariri Xocó, Karapotó, Katokïnn, Tinguibotó, Akonã, kalancó e Coyupanká;
Pernambuco - Xukuru do Ororubá, Atikum, Kambiwá, Kapinawá, Pankararu, Pipipã, Pankará, Truká e Pankayuká;
Sergipe - Xocó;
Bahia - Tumbalala, Tuxá, Pankararé, Kaimbé e Pataxó e Pataxó Rã-rã-rãe.
Organização Indígena: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito santo - APOINME, Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco - COPIPE, Organização dos Professores Indígenas do Ceará - OPRINCE, Articulação dos Professores Indígenas do Norte e Oeste da Bahia - APINOBA, Organização dos Professores Indígenas da Paraíba – OPIP
ONGs - Associação Nacional de Ação Indigenista - Anaí, Centro de Cultura Luis Freire - CCLF,
Entidades de apoio: Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Instituições - Universidade Federal do Ceará - UFC, Universidade Estadual do Ceará - UECE, Universidade Estadual da Bahia - UNEB, Secretarias Estaduais de Educação da Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba e Alagoas e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -UNDIME/Pernambuco.




CARTA DOS PROFESSORES E LIDERANÇAS INDIGENAS DAS ETNIAS APIAKA, ARARA, CINTA LARGA, MUNDURUKU, MYKY, KAYABI E RIKBAKTSA PEDINDO A REVOGAÇÁO DO DECRETO 6.861 DE 27 de MAIO DE 2009 LIDA NA I CONFERENCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDIGENA E ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.



Nós, professores e lideranças indígenas das etnias Apiaka, Arara, Cinta Larga, Munduruku, Myky, Kayabi e Rikbaktsa reunidos no segundo Seminário de Educação Escolar Indígena da região noroeste do Estado do Mato Grosso, realizado na aldeia Barranco Vermelho, Terra Indigena Rikbaktsa, município de Brasnorte – MT, nos dias de 06 a 11/2009 onde estudamos o plano político pedagógico, legislação e planejamento. Neste período tivemos o conhecimento do Decreto 6.861 de 27 de Maio de 2009 onde dispõe sobre educação escolar indígena, define organização em territórios etnoeducacionais e dá outras providências. Conhecemos também os arranjos etnoeducacionais no qual observamos que, a divisão etnoterritório número (05) cinco Altos Rio Madeira, Alto Jurema e Aripuanã não correspondem a nossa realidade, há uma aglomeração de povos.

No sistema proposto, dificultará o desenvolvimento da educação escolar indígena da região Noroeste do Estado do Mato Grosso. Após análise do texto, observamos que alguns povos não foram inseridos no plano do Governo. Geograficamente ficará muito mais difícil o acompanhamento pedagógico nas escolas indígenas. Nesta região estão os povos Apiaka, Arara, Cinta Larga, Myky, Kayabi, Rikbaktsa, Zoró, Suruí, Enawenê Nawê e os povos indígenas isolados. Os povos estão distribuídos em 07 municípios da região do Estado,

Nós, povos indígenas queremos fazer parte das decisões políticas de nosso país. O referido decreto deveria ser levado para a Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena onde haverá mais participação dos povos indígenas do Brasil. Por isso solicitamos a revogação do Decreto 6.861 de 27 de Maio de 2009 e que seja republicado após a Conferência Nacional com a aprovação de todos os professores e lideranças participantes desta Conferência Nacional.

Aldeia Barranco Vermelho, Terra Indígena Rikbaktsa, 06 de Novembro de 2009.

Assinam esta carta 36 Educadores Indígenas participantes do Seminário de Educação Escolar Indígena da Região Noroeste do Mato Grosso

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