DECLARAÇÃO DE VOTO

Votei em Dilma Roussef no primeiro turno e votarei nela novamente no segundo turno. Ao contrário de ilustres e respeitáveis petistas, não considero a continuidade de um projeto de governo, num regime democrático, uma ameaça à própria democracia. Uma das ameaças para a democracia é a contrapropaganda e a desinformação acerca dos rumos que o país toma. Por isso, nesse momento, acredito, é importante tomar posição.
Articulistas da direta e da esquerda têm dito que não há diferenças entre certas políticas adotadas pelos governos de FHC e Lula. De certo ponto de vista, é tênue a diferença entre ambos. Porém, a menor das diferenças pode levar a resultados quantitativa e qualitativamente distintos. Façamos uma breve comparação.
A era FHC foi turbulenta. Mesmo sob os efeitos da estabilização da moeda, com a criação do Real em 1994, a economia não cresceu significativamente. Os indicadores sociais estavam permanentemente em baixa. A desigualdade, resultado da elevada concentração de renda, tinha como conseqüência conflitos a céu aberto entre os movimentos populares, de um lado, e as forças do estado e/ou de interesses privados, do outro – vide o massacre de Eldorado dos Carajás, em abril de 1996. A máquina estatal foi largamente usada e controlada em benefício de interesses privados e a privatização de várias estatais foi, em parte, consequência disso.
Nos oito anos de Lula, alguma coisa mudou e muitas mudanças podem ser conferidas a “olho nu”. Alguns indicadores sociais foram alterados: os programas sociais, ainda que de natureza marcadamente assistencialistas, permitiram a famílias pobres, excluídas e marginalizadas pelo poder público, ter acesso a benefícios antes inimagináveis. Tirar mais de 11 milhões de brasileiros(as) da linha de pobreza tem o mérito, dentre outras coisas, de evitar o prolongamento de uma situação que mais adiante poderia causar transtorno ainda maior para todo o povo brasileiro.
Por outro lado, nada mudou na estrutura do sistema financeiro, do latifúndio, dos meios de comunicação e das grandes empreiteiras – os pilares do capitalismo brasileiro. Esses setores continuam mais fortes do que nunca e suas ações impõem um modelo de esclusão social e desenvolvimentista que aprofunda as desigualdades e ameaçam o meio ambiente, os pequenos proprietários de terra, os povos indígenas e populações tradicionais. Várias iniciativas do Estado brasileiro, que perpassam as prerrogativas dos governos do momento, seguem seu curso e parecem intocáveis – como os grandes projetos de infra estrutura cuja finalidade é fortalecer as bases do capital no país.
Com os programas e políticas sociais do governo Lula as desigualdades começam a ser superadas. Mas não avançarão significativamente se aquelas estruturas permanecem inalteradas. Por exemplo: quando houver mudança na estrutura dos meios de comunicação, quando os monopólios derem lugar a meios democráticos de acesso e produção de informação, quando forem rompidas as cercas dos “latifúndios da comunicação” – usando termos do teólogo Paulo Suess-, a população brasileira terá mais instrumentos para se informar e analisar de forma crítica os discursos dos formadores de opinião.
Então, o que se pode esperar de qualquer governo no atual sistema político são iniciativas aquém daquilo que grande parte da sociedade deseja. As mudanças nessas estruturas serão feitas a partir dos movimentos de massa, com os movimentos sociais fortalecidos e sem vínculos com qualquer governante. E essa foi uma das limitações observadas ao longo do mandato de Lula: lideranças populares foram, de certa forma, cooptadas ou ascenderam a cargos nos diversos escalões governamentais, enfraquecendo o poder de mobilização e pressão popular. Outros acreditavam piamente que um líder popular e carismático como Lula chegando a presidência da república seria bastante para resolver os grandes problemas do país. Não consideravam que o Executivo pode mediar a queda de braço entre os setores com interesses conflitantes e diversos, balançando de um lado para outro, dependendo de quem tem mais força para dar rumos às ações governamentais. Portanto, seja lá qual for a cor da bandeira no Palácio do Planalto é preciso que os movimentos sociais continuem autônomos, independentes, pois só assim podem ganhar força e influenciar o poder.
A administração de Lula, sabotada pelas intricadas e, muitas vezes, inexplicáveis alianças, teve o mérito de iniciar um processo de mudanças, dentro do atual regime democrático brasileiro, que precisa amadurecer para atacar as raízes das desigualdades e introduzir uma nova cultura na sociedade brasileira. Portanto, descontados os erros no curso da sua execução – que foram muitos e poderiam ter sido previsíveis e calculáveis, na maioria dos casos-, o projeto iniciado em 2003 e defendido agora pela candidata Dilma Roussef ainda é melhor para o Brasil e por isso precisa ter continuidade. E entre continuidade e continuísmo há uma enorme diferença semântica, política e ideológica.

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