ALERTA GERAL - JULGAMENTO DA ACO 312 (Pataxó Hã-Hã-Hãe): QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO


O Supremo Tribunal Federal  - STF, marcou para a próxima quarta-feira, dia 28 de setembro, a continuidade do julgamento da Ação Cível Originária da Reserva Indígena Caramuru – Catarina Paraguassu, no Sul da Bahia, terras tradicionais dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Imprescindível intensificar todo tipo de manifestação popular / entidades / articulações em favor dos índios Pataxó Hã-Hã-Hãe nos próximos dias, pra dar visibilidade nas mídias, obter manifestações junto aos ministros do STF por fax, e-mails e telefones que seguem abaixo.

Sugestão de mensagem aos Ministros do STF:

Excelentíssima Senhora Ministra,
Excelentíssimo Senhor Ministro,

O drama do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe ganhou repercussão nacional e internacional quando, na madrugada do dia 20 de abril de 1997, o índio Galdino Jesus dos Santos, que dormia num ponto de ônibus no centro de Brasília, teve seu corpo incendiado por cinco jovens da classe-média brasiliense. Galdino buscava em Brasília apoio para as reivindicações de recuperação do seu território tradicional, a Terra Indígena Caramuru – Catarina Paraguassú, no sul da Bahia. Galdino é um dos 30 Pataxó Hã-Hã-Hãe assassinados na luta pela retomada de suas terras.
No próximo dia 28 está marcada a continuidade do julgamento da ACO 312, ação na qual a Funai pede a nulidade dos títulos de propriedade de não-índios sobrepostos à Reserva Indígena, demarcada em 1938. A maioria desses títulos foi concedida pelo estado da Bahia durante a gestão de Antonio Carlos Magalhães, nos anos 70.
Por uma questão de Justiça solicito vossa especial atenção para a efetivação dos direitos do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, garantindo a integridade de suas terras tradicionais e pondo termo ao lamentável histórico de violências e massacres que este povo vem sofrendo desde os primeiros contatos com a sociedade não-indígena.

Respeitosamente,

(nome, RG ou CPF, endereço)

Enviar mensagens para:

Ministro Presidente
Cezar Peluso
Telefone: 55+ (61) 3217-4191    
Telefone2: 55+ (61) 3217-4200    
Fax: 55+ (61) 3217-4219    
E-mail:  mluciam@stf.jus.br

Ministro Vice-Presidente
Ayres Britto
Telefone: 55+ (61) 3217-4311    
Telefone2: 55+ (61) 3217-4312  [4314]
Fax: 55+ (61) 3217-4339    
E-mail:  beatriz@stf.jus.br

Ministra
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Chefe de Gabinete: Eduardo Silva Toledo
Telefone: 55+ (61) 3217-4348    
Telefone2: 55+ (61) 3217-4360    
Fax: 55+ (61) 3217-4369    
E-mail:  emilias@stf.jus.br

Ministro
Celso de Mello
Telefone: 55+  (61) 3217-4077    
Fax: 55+ (61) 3217-4099    
E-mail:  gabcob@stf.jus.br

Ministro
Marco Aurélio
Telefone: 55+ (61) 3217-4281    
Telefone2: 55+ (61) 3217-4282    
Fax: 55+ (61) 3217-4309    
E-mail:  marcoaurelio@stf.jus.br

Ministro
Gilmar Mendes
Telefone: 55+ (61) 3217-4175    
Telefone2: 55+ (61) 3217-4161    
Fax: 55+ (61) 3217-4189    
E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

Ministro
Joaquim Barbosa
Telefone: 55+  (61) 3217-4131    
Telefone2: 55+ (61) 3217-4133    
Fax: 55+ (61) 3217-4159    
E-mail:  gabminjoaquim@stf.jus.br

Ministro
Ricardo Lewandowski
Telefone: 55+ (61) 3217-4259    
Fax: 55+ (61) 3217-4279    
E-mail:  gabinete-lewandowski@stf.jus.br

Ministro
Dias Toffoli
Telefone: 55+ (61) 3217-4102    
Telefone2: 55+ (61) 3217-4104       [4708]
Fax: 55+ (61) 3217-4711    
E-mail:  gabmtoffoli@stf.jus.br

Ministro
Luiz Fux
Telefone: 55+ (61) 3217-4387    
Telefone2: 55+ (61) 3217-4371    
Fax: 55+ (61) 3217-4399    
E-mail:  gabineteluizfux@stf.jus.br


Resumo para memória:

Na ação (ACO 312), a Funai pede que os títulos de propriedade incidentes sobre a Reserva Indígena sejam declarados nulos – ou seja, percam totalmente sua validade. Apesar de quatro perícias da Funai já terem confirmado a presença e a ocupação dos indígenas em suas terras desde pelo menos 1650, os ocupantes não-indígenas contestam a ação e se tratar de terras de propriedade da União. O Ministério Público Federal opinou a favor da nulidade dos títulos de propriedade concedidos aos não-indígenas em abril de 2001.

O julgamento da ACO 312 já começou. Segundo o relator do processo, Ministro Eros Grau, “não há títulos de propriedade válidos no interior da reserva, anteriores à vigência da Constituição Federal de 1967” , que é a Constituição de referência para o caso, pois estava valendo no momento em que a ACO 312 chegou ao STF, em 1982.

O artigo 186 daquela Carta considerava as terras ocupadas tradicionalmente pelos indígenas como sendo de domínio da União, para usufruto dos índios, além de declarar a nulidade de qualquer título de propriedade de terra localizada dentro da área.

O ministro Eros Grau concluiu que os índios estavam presentes na região desde muito antes da Constituição de 1967: “Abrange toda a área habitada, utilizada para o sustento do índio, necessária à preservação de sua identidade cultural”, e votou pela procedência da ação (a favor dos indígenas), “para declarar a nulidade de todos os títulos de propriedade cujas respectivas glebas estejam localizadas dentro da área da reserva indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu”.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista e está pautado para ser reiniciado no próximo dia 28.

Finte: Cimi

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