Coiab recorre a presidente da Funai contra punição aplicada a liderança Marubo do vale do Javari


Manaus-AM, 05 de Outubro de 2011.
Ao Ilustríssimo Senhor.
MARCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA
Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Brasília-DF

Prezado Senhor,
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), organização representativa e articuladora dos Povos Indígenas da Região Amazônica, com representação nos 09 (nove) Estados da Amazônia Brasileira, criada para promover e defender os direitos dos Povos Indígenas, através da sua Coordenação Executiva, estende cordiais cumprimentos a Vossa Senhoria.
Vimos por meio desta, solicitar de Vossa Senhoria, que acompanhe o caso de uma das mais respeitadas lideranças da Amazônia Brasileira, o Sr. Clóvis Marubo, da região do Vale do Javari.

Como deve ser de seu conhecimento, o servidor Bruno Cunha Pereira, então Coordenador Regional Substituto do Vale do Juruá, apreendeu a canoa do indígena Marubo no dia 28 de setembro por conta da carga que o mesmo transportava.
Com isso, o pessoal do IBAMA de Tabatinga aplicou a Clóvis Marubo uma multa no valor de R$ 2.699.000,00 (Dois Milhões, seiscentos e noventa e nome mil reais) por transportar uma encomenda de animais silvestres para os alunos indígenas e pacientes da CASAI que, conforme as suas tradições, só consomem carne de origem silvestre.

Isto posto, destacamos:
1º De acordo com a DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, no Artigo 8:
1- Os povos e indivíduos indígenas têm o direito a não sofrer assimilação forçada ou a destruição de sua CULTURA.
2- Os Estados estabelecerão mecanismos eficazes para a prevenção e a reparação de:
a) Todo ato que tenha por objetivo ou consequência privar os indígenas de sua integridade como povos distintos, ou de seus valores culturais ou de sua identidade étnica;
2º De acordo com a CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, em seu Artigo 231. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições”.
3º Defende ainda o antigo ESTATUTO DO ÍNDIO (Lei Nº 6.001, de dezembro de 1973) em seu Artigo 2º, inciso IV: “Assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus MEIOS DE VIDA E SUBSISTÊNCIA”;
4º Ainda citamos a CONVENÇÃO 169 DA OIT em seu artigo 23, no parágrafo 1: “O artesanato, as indústrias rurais e comunitárias e as atividades tradicionais e relacionadas com a economia de subsistência dos povos interessados, tais como caça, a pesca com armadilhas e a colheita deverão ser reconhecidas como fatores importantes da manutenção de sua cultura e da sua autossuficiência e desenvolvimento econômico. Com a participação desses povos, e sempre que for adequado, os governos deverão zelar para que sejam fortalecidas e fomentadas essas atividades”.

A segunda maior Terra Indígena do Brasil, com 8,6 milhões de hectares, aonde vivem os povos Marubo, Mayuruna, Kanamari, Matis e Kulina, além dos grupos isolados, o Vale do Javari é uma região aonde muito se preserva os valores culturais.

A COIAB entende que esses valores culturais devem ser garantidos e respeitados. Imagine a dificuldade de alimentação dessa gente na cidade, longe de suas fontes tradicionais de alimento. Nós povos indígenas vivemos em perfeita harmonia com a natureza e respeitamos o que ela nos dá, o que nos alimenta física e culturalmente.
Senhor Presidente, aproveitamos a oportunidade para destacar ainda que, a atitude do servidor da FUNAI, não está de acordo com o que as lideranças indígenas esperam. É necessário que seja feito um trabalho de fiscalização e proteção do Vale do Javari, para coibir a entrada de caçadores ilegais e não dos povos indígenas que vivem conforme sua tradição.

Sendo assim, atendendo uma demanda das lideranças indígenas daquela região, solicitamos a imediata substituição do servidor Bruno Cunha Pereira, tendo em vista que esse não tem o perfil adequado para trabalhar com os povos indígenas do Vale do Javari, pois o mesmo já deu provas que desconhece a cultura, a organização socialdaqueles povos.
Solicitamos também que seja destacada uma assessoria jurídica da FUNAI para acompanhar o Sr. Clóvis Marubo em sua defesa junto ao IBAMA.
Certos de podermos contar com sua compreensão para a resolução desse problema, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
MARCOS APURINÃ
Coordenador Geral da COIAB

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