Em defesa da convocação imediata da Quinta Conferência Nacional de Saúde Indígena

A crise generalizada que atinge a saúde indígena no Brasil e tem provocado reações de indignação por parte do movimento indígena em todo o país, teve recentemente seu mais novo capítulo protagonizado pelos responsáveis pela nova Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). O anúncio da contratação de uma única instituição para a realização de convênio com o Ministério da Saúde para atender os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s) existentes no país gerou sérias suspeitas sobre a capacidade da organização escolhida (Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) em gerir esta vultosa soma de recursos, bem como a enorme complexidade da assistência à saúde nas terras indígenas que se estendem do Chuí ao Oiapoque e ao Caburaí.

A última Conferência Nacional de Saúde Indígena realizada no ano de 2006 deixou tristes lembranças, e foi marcada pelas diversas manobras promovidas pela direção da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) destinadas à manipulação e desarticulação do movimento indígena em todos os níveis. Entre elas, talvez a principal tenha sido a demora na liberação dos recursos para a realização das conferências, o que levou ao cancelamento das etapas locais em inúmeros distritos, e a realização de forma improvisada de muitas etapas distritais, sem a legitimidade necessária para a discussão e aprovação das propostas e a escolha de delegados com reconhecida representatividade para a etapa nacional, conforme denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal na época.

Na última reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI), órgão que assessora o Conselho Nacional de Saúde no acompanhamento da política de atenção à saúde dos povos indígenas, os representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), ao serem inquiridos pelos demais membros da comissão sobre a necessidade urgente de realizar a Quinta Conferência Nacional de Saúde Indígena no ano de 2012, informaram que isto não será possível no próximo ano por questões de programação e orçamento, mas somente no segundo semestre de 2013. A convocação imediata da conferência é fundamental para unir as forças políticas e promover os consensos indispensáveis para desentravar a complicada transição da gestão da saúde indígena que se arrasta há mais de dois anos.

Os problemas e dificuldades para promover a reestruturação da política pública de atenção à saúde indígena são realmente monumentais. O quadro de recursos humanos herdado da Funasa em grande parte não preenche os critérios adequados para o diálogo intercultural e o respeito à autonomia dos povos indígenas, perpetuando as práticas de ‘autoritarismo, burocratismo e tecnicismo’, o que tem provocado críticas e contestações do movimento indígena em todo o país. A necessidade de criar os mecanismos de excepcionalidade para a implementação das medidas administrativas urgentes que a assustadora piora dos indicadores de saúde exige não encontra eco nas outras instâncias do governo federal, como os níveis centrais dos Ministérios da Saúde e do Planejamento.

Não existe melhor providência para enfrentar esta situação do que a convocação imediata da Quinta Conferência Nacional de Saúde Indígena. Isto ficou comprovado de forma inequívoca pelos exemplos da segunda e terceira conferências, onde foram estabelecidos os marcos basilares da Política Nacional de Saúde Indígena, como a criação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, a autonomia administrativa e financeira dos distritos, a regularização profissional dos Agentes Indígenas de Saúde, e o reconhecimento da Medicina Tradicional Indígena. Todas estas propostas nasceram nas etapas locais e distritais, e enfrentaram enormes resistências dos órgãos responsáveis pela gestão da saúde indígena na época. Esperamos que a nova Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), criada também por iniciativa do movimento indígena em confronto direto com a FUNASA, não resolva seguir o mesmo caminho.

Paulo Daniel Moraes, representante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) na Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI) – outubro de 2011.

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