CCJ aprova texto sobre demarcação de terras indígenas

O Executivo não poderá mais fazer demarcações das terras e a decisão ficará por conta dos parlamentares por meio de projeto de lei

O PMDB votou maciçamente contra o governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e comandou a aprovação da proposta de emenda constitucional tirando poderes do presidente da República para demarcar terras indígenas, áreas de preservação ambiental e regiões de quilombolas. Os votos do PMDB foram fundamentais para a aprovação do projeto. A resistência governista foi feita pelos deputados do PT, do PCdoB, do PSB, do PV e do PSOL. Em número menor, esses partidos tentavam, desde a semana passada, impedir a votação. Os demais partidos da base ficaram divididos e a oposição votou contra o governo.
"Comissão assassina. Assassinos", entoou um grupo de índios presente na sala da CCJ, assim que o presidente da comissão, Ricardo Berzoini (PT-SP), anunciou o resultado. Apesar do tumulto no final da reunião, a votação do projeto foi concluída com 38 votos a favor e 2 votos contrários. Os demais deputados que não queriam a aprovação da proposta entraram em obstrução, portanto não votaram, em uma última tentativa para derrubar a reunião.
Pelo projeto, o Executivo não poderá mais fazer demarcações das terras. Essa decisão ficará por conta dos parlamentares por meio de projeto de lei, aprovado por maioria simples. Depois da CCJ, a proposta de emenda constitucional seguirá para votação em comissão especial e no plenário. "Todos os Estados têm problemas com questões indígenas. Queremos discutir isso com a sociedade. A Funai exagerou na proposta de novas terras para demarcação" , argumentou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
"É um retrocesso enorme. Na prática não haverá mais demarcação de terras indígenas, de preservação ambiental nem de quilombolas", protestou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Ele anunciou que vai recorrer à presidência da Câmara contra a aprovação da proposta. O deputado argumenta que a proposta fere pontos consagrados na Constituição: o reconhecimento das terras ocupadas pelos índios como direito original e a prerrogativa do Executivo em demarcar as terras. Molon afirmou que esses dois princípios foram reafirmados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da reserva Raposa Serra do Sol.
"O direito dos índios a essas terras é mais antigo do que qualquer outro de qualquer ruralista que se sinta prejudicado com a demarcação de terras", disse Molon. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), afirmou que apenas um terço das terras dos índios está demarcada. "A proposta coloca em risco 90 grupos indígenas isolados, que serão apagados", disse.
O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Antes dele, no entanto, a proposta recebeu parecer contrário do deputado Luiz Couto (PT-PB). "Essa projeto vai impedir que haja mais áreas indígenas e de quilombolas identificadas. O Executivo ficará impedido de resolver essa questão", disse Couto.

ESPELHO DE VOTAÇÃO
Parlamentar Partido UF Voto

Abelardo Lupion DEM PR Favorável
Alceu Moreira PMDB RS Favorável
Alexandre Leite DEM SP Favorável
Arthur Oliveira Maia PMDB BA Favorável
Asdrubal Bentes PMDB PA Favorável
Bernardo Santana de Vasconcellos PRG Favorável
Bruna Furlan PSDB SP Favorável
Cesar Colnago PSDB ES Favorável
Danilo Forte PMDB CE Favorável
Eduardo Cunha PMDB RJ Favorável
Eliseu Padilha PMDB RS Favorável
Esperidião Amin PP SC Favorável
Fabio Trad PMDB MS Favorável
Felipe Maia DEM RN Favorável
Félix Mendonça Júnior PDT BA Favorável
Francisco Araújo PSD RR Favorável
Francisco Escórcio PMDB MA Favorável
Jerônimo Goergen PP RS Favorável
João Campos PSDB GO Favorável
João Dado PDT SP Favorável
José Nunes PSD BA Favorável
Leonardo Picciani PMDB RJ Favorável
Lourival Mendes PTdoB MA Favorável
Luiz Carlos PSDB AP Favorável
Marcos Medrado PDT BA Favorável
Maurício Quintella Lessa PR AL Favorável
Mendonça Filho DEM PE Favorável
Nelson Marchezan Junior PSDB RS Favorável
Onofre Santo Agostini PSD SC Favorável
Osmar Serraglio PMDB PR Favorável
Paulo Magalhães PSD BA Favorável
Paulo Maluf PP SP Favorável
Reinaldo Azambuja PSDB MS Favorável
Roberto Freire PPS SP Favorável
Ronaldo Fonseca PR DF Favorável
Vicente Arruda PR CE Favorável
Vilson Covatti PP RS Favorável
Zenaldo Coutinho PSDB PA Favorável
Anthony Garotinho PR RJ Contrário
Luiz Couto PT PB Contrário

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