Comissão do Senado aprova fim do décimo quarto e décimo quinto salários de parlamentares

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o fim do décimo quarto e do décimo quinto salários dos parlamentares. O projeto de decreto legislativo prevê que deputados e senadores só terão direito a receber os auxílios-mudança e transporte no início e no fim do mandato parlamentar. Hoje, os parlamentares recebem essas ajudas de custo duas vezes por ano. A matéria vai agora para a Mesa Diretora da Casa.

Os dois benefícios equivalem, cada um, ao salário do parlamentar, de R$ 26,7 mil. Por ano, o Senado gasta R$ 4,3 milhões com o pagamento dos auxílios-mudança e transportes aos 81 senadores. Ao fim do mandato de oito anos, a despesa chega a R$ 34,4 milhões. Se a matéria for aprovada no Senado e na Câmara, o gasto com mudanças dos senadores cairá para R$ 4,3 milhões.

O relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o pagamento se justificava "na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o fim do ano legislativo". Hoje, acrescentou, os parlamentares têm a oportunidade de viajar para os respectivos estados todo fim de semana. Para o relator, isso torna injustificável a manutenção desses benefícios.

O projeto para acabar com os salários extras foi apresentado em 2011 pela então senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. "A prática não se justifica nem sob o argumento de que ela representa uma forma de complementação remuneratória para os parlamentares", disse o relator.

Fonte: Agência Brasil/Marcos Chagas


NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A CARTA DA APIB ENVIADA À PRESIDENTA DILMA QUESTIONANDO INDICAÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA FUNAI

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, em razão de algumas mensagens que tem circulado pela internet se manifestando contra ou questionando a carta enviada em 09 de março à Presidenta Dilma sobre indicação para a Presidência da Funai, vem por meio da presente fazer as seguintes considerações.

1. Para tranqüilidade das lideranças que participaram do Seminário organizado pelo Governo, nos dias 08 e 09 de março, sobre o processo de regulamentação dos procedimentos de consulta aos povos indígenas, conforme a Convenção 169 da OIT, a carta não foi acompanhada de assinaturas de ninguém, salvo da signatária, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB.

2. A carta é de inteira responsabilidade dos dirigentes da APIB que reiteram com todas as letras a sua “insatisfação com o processo de condução da política indigenista do País...” cuja radiografia está em detalhes no “chamado aos povos indígenas do Brasil e do mundo” que a Articulação acaba de divulgar para assegurar participação massiva de lideranças indígenas no Acampamento Terra Livre – ATL que será realizado neste ano no Rio de Janeiro, no contexto da Cúpula dos Povos e da “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável”, a “Rio + 20”.

3. Certamente o Governo tem autonomia para tomar determinadas decisões administrativas, mas não cabe ao movimento indígena e seus aliados, defender essa responsabilidade, ou se esquivar de sua obrigação de exigir o cumprimento da lei, a respeito de medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetar os nossos povos.

4. Seria lamentável que no momento em que os direitos indígenas sofrem uma bárbara ofensiva nos distintos poderes do Estado, onde as forças conservadoras, distintos segmentos da classe dominante, tentam reverter os direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, haja entre os povos indígenas falta de consenso sobre a necessidade de fazer valer esses direitos, flagrantemente violados com os programas do PAC, a aprovação da PEC 215 e a paralisia na demarcação das terras indígenas, entre outros casos.

5. A APIB na carta em questão não só criticou a política indigenista do Governo Dilma, mas se colocou a disposição para o diálogo “em condições de transparência, confiança, equidade e boa fé”, tendo em vista a “plena e efetiva promoção e garantia dos direitos indígenas.”. 

6. A posição da APIB pode ter incomodado a alguns parceiros do movimento indígena, o que é compreensível, pois certamente agem em função de interesses institucionais, mas não pode nem deveria ser essa a motivação de lideranças do movimento indígena, que certamente concordam em que no atual momento histórico a luta dos povos indígenas deve ser fortalecida, acima de diferenças e inclusive de divergências ou até de divisões internas que interessam mais ao governo ou a supostos aliados. 

Brasília – DF, 27 de março de 2012. 

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

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