Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal recebe indígenas do Vale do Javari





A mobilização dos indígenas do Vale do Javari em Brasília para cobrar do Governo Federal a  adoção das medidas necessárias para conter o avanço das endemias na região teve alguns resultados positivos. Na manhã de ontem, 06/11, eles  participaram de reunião na Secretaria de Direitos Humanos onde foram assumidos os seguintes compromissos: a Comissão de Direitos Humanos comprometeu-se a verificar a possibilidade de fazer uma visita na região e agendar uma reunião com o prefeito eleito de Atalaia do Norte para ver o que se pode fazer em termos de educação; as lideranças farão um levantamento das crianças e dos jovens e adultos que não estudam por falta de escolas nas comunidades.

Aos representantes governamentais os indígenas apresentaram relatos sobre a situação de saúde, educação, monitoramento territorial e a condição dos povos isolados NE sem contato. Os relatos foram complementados pelos representantes do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, que acompanhavam a delegação indígena.

À tarde eles juntaram-se a 200 indígenas do Estado do Maranhão, membros do Cimi, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, além do secretário da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB do regional Norte I, Padrer Zenildo Lima para uma reunião com dirigentes da Fundação Nacional do Índio - Funai.

A presidente da Funai, Marta Azevedo, recebeu os indígenas uma hora após a hora marcada. A delegação indígena chegou com atraso porque teve que fechar uma rua em frente ao Palácio do Planalto para garantir a audiência com o Ministro da Advocacia Geral da União - AGU. O principal objetivo das lideranças era pedir a revogação da  Portaria 303 da AGU que estabelece como critérios para demarcação futura de terras indígenas as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol. O Ministro da AGU não só não desmarcou a reunião agendada para a manhã como não recebeu os indígenas.

Com o fechamento da rua conseguiram marcar audiência com três Ministros de Estado, sendo uma na quinta feira com o Ministro da AGU e o Ministro Gilberto Carvalho da Presidência da República e na sexta feira com o Ministro da AGU e o Ministro da Justiça.

Na Funai os indígenas expuseram os principais problemas que estão ocorrendo em suas terras e cobrou soluções. Relataram: as invasões de seus territórios; as ameaças de mortes e mortes de 5 lideranças; a situação de descaso em que vivem, a paralisação da demarcação das terras, a precariedade e descaso no atendimento a saúde e educação; a falta de atendimento médico nas terras não demarcadas; os riscos que correm os povos indígenas isolados no Vale do Javari; as coordenações de Trabalho locais, CTL que não funcionam e a falta de estrutura física para o atendimento das  demandas indígenas, entre outros.

Marta Azevedo respondeu de forma geral alegando falta de recursos e dificuldades decorrentes dos anos que a Funai ficou praticamente parada por acharem o órgão desnecessário e passou a palavra a seus assessores para responder as questões levantadas pelos indígenas.

Sobre a revogação da Portaria nº 303 o procurador da Funai respondeu que o órgão entrou com uma ação pedindo a anulação da Portaria e que o Ministro da AGU não comunicou com a Funai sobre a mesma Portaria antes e depois de editá-la. A Portaria nº 303 repete e estende para todas as terras indígenas as condicionantes colocadas para a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, TIRSS e que ela está suspensa até o julgamento dos embargos da TIRSS.

Os representantes do Vale do Javari que participam da mobilização em Brasília são  Horácio Oliveira Marubo , Artêmio Araújo Kulina, Pedro Alves Curina Mayoruna e  Raimundo Kanamari. Também participam da mobilização  Padre Zenildo Lima, Secretário do Regional da CNBB Norte I, Ir João Gutenberg (Marista), Marcos da União dos Maristas do Brasil, Adelar Cupinki, assessor jurídico do Cimi, Edina Pitarelli, Coordenadora Regional do Cimi Norte I.

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