LUTAS DO MOVIMENTO INDÍGENA EM 2012


A situação de saúde dos indígenas do Vale do Javari e as mobilizações pela revogação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU - foram os temas que mais mobilizaram o movimento indígena em 2012. 


Com a publicação da Portaria 303, o Governo Federal, por meio da Advocacia Geral da União -AGU, tenta passar ao largo da legislação que regula a demarcação de terras indígenas e vem provocando avanço dos grupo anti-indígenas, como se observa nas ações de alguns setores ligados aos agronegócios no Amazonas que investem contra os a regularização dos  territórios indígenas. No município de Autazes, localizado a 113 quilômetros de Manaus, associações de produtores rurais tem reagido ao anúncio da demarcação das terras dos indígenas Mura.
Em outras localidades, as terras já demarcadas continuam sendo alvo de invasores que se beneficiam da ausência de órgãos governamentais de fiscalização.
A atenção à saúde dos povos indígenas em todo o Estado do Amazonas encontra-se em situação crítica. A situação das Casas de Saúde Indígena – Casai, nas sedes dos municípios é um dos evidentes sinais de que o Poder Público não está tomando as medidas necessárias para atendimento eficiente e eficaz aos doentes que nelas buscam tratamento.
Em Manaus, pacientes e acompanhantes referem-se com freqüência ao longo período de permanência na Casai mesmo depois de terem recebido alta médica.
Na região do Vale do Javari merecem atenção os fatos recentemente acontecidos na cidade de Atalaia do Norte. Tais acontecimentos revelam que os indígenas daquela localidade continuam vulneráveis à manipulação de grupos políticos e do descaso por parte do poder público. Em menos de 24 horas, entre os dias 11 e 12 de outubro, três crianças faleceram acometidas de diarréia, vômito e febre. Elas estavam junto com suas famílias em canoas localizadas às margens do rio Javari. No dia 17/10, outra criança faleceu com os mesmos sintomas na aldeia fruta pão, onde morava. Ela também havia permanecido alguns dias no mesmo local onde as demais faleceram.
A manipulação a que nos referimos é um recurso freqüente de grupos interessados em obter benefícios a partir da situação em que os indígenas vivem. Desde meados de setembro mais de mil indígenas deslocaram-se de suas aldeias para participar das eleições em Atalaia do Norte. Candidatos a vereador e prefeito incentivaram a ida para a cidade, forneceram combustível e prometeram outros favores  em troca do voto. Essa prática é muito antiga no Brasil e com maior freqüência nos interior dos Estados devido, entre outros fatores, às debilidades da Justiça Eleitoral para fiscalizar os atos ilegais.
Por outro lado, é uma evidência de que os indígenas querem participar das decisões políticas buscando eleger candidatos nos quais depositam esperança de serem seus porta vozes nos poderes constituídos.
No que se refere à saúde, é importante destacar a atuação das lideranças e organizações indígenas do Vale do Javari na luta pela saúde. Ao longo de 2012, houveram vários eventos integrantes da Campanha “Povos Indígenas do Vale do Javari: Unidos Pela Saúde, pela Vida”. Aconteceram eventos dos quais participaram os próprios indígenas e membros das entidades de apoio, como:
- Reunião com representantes da Anistia Internacional,
- Diálogo pesquisadores da Universidade de Campinas (Unicamp);
- Lançamento do documentário “Javari”, produzido pelo Cimi Norte I juntamente com a TV Ufam (Universidade Federal do Amazonas);
- Debates sobre a situação de saúde no Vale do Javari com estudantes de escolas e universidades
- Mobilização em Brasília para entrega dos abaixo assinados em apoio aos indígenas e enceramento da Campanha.
A mobilização em Brasília aconteceu entre os dias 05 e 09 de novembro. Quatro lideranças, representando os povos Marubo, Mayoruna, Kulina e Kanamari mantiveram contato com dirigentes ou assessores do Ministério da Justiça, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Presidência da República, Fundação Nacional do Índio – Funai, e Câmara dos Deputados.
A entrega dos abaixo assinados foi feita ao Ministério Público Federal e Presidência da República. No Ministério da Saúde, onde eles pretendiam oficializar a entrega do documento, haja vista que diz respeito à questão da saúde no Vale do Javari, eles foram impedidos por funcionários do órgão, sem nenhuma justificativa plausível.

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