Documento Final da IV Reunião Binacional Matsés Brasil-Peru


Nós, lideranças e representantes do povo Matsés, de organizações indígenas e de organizações governamentais e da sociedade civil do Brasil e Peru presentes na IV Reunião Binacional Matsés Brasil-Peru, realizada na aldeia Lobo, Terra Indígena Vale do Javari/AM, rio Jaquirana, Brasil, nos dias 09 a 11 de março de 2013, tornamos público o seguinte pronunciamento em relação aos principais temas tratados nesta ocasião, que afetam a integridade territorial e o bem-estar do povo Matsés e dos povos indígenas isolados em ambos os lados da fronteira:

Petróleo
I – Rechaçamos qualquer atividade petroleira dentro das terras Matsés em ambos os países, abrangendo toda a bacia hidrográfica do Jaquirana, incluídas as áreas que estão no interior da Reserva Nacional Matsés, da proposta de Reserva Territorial Tapiche-Blanco-Yaquerana e Zona Reservada Sierra del Divisor, que fazem parte do território ancestral do povo Matsés. Nosso povo já viveu as conseqüências de prospecção no passado que afetaram a fauna, flora e principalmente os recursos hídricos e trouxe impactos sociais aos Matsés. Exigimos das autoridades dos governos local, regional e nacional dos dois países que respeitem esta posição.
II – Decidimos formar uma comitiva de lideranças do povo Matsés para viajar a Brasília para se reunir com autoridades de órgãos de governo e representantes de organismos de defesa dos direitos indígenas para manifestar nossa posição contrária em relação à atividade petroleira na região.
III – Solicitamos apoio aos parceiros da sociedade civil brasileira, peruana e internacional para divulgarem em seus respectivos países a posição do povo Matsés contra a atuação das empresas que tem contrato de exploração de petróleo nos lotes 135 e 137, concedidos pelo governo do Peru.
IV – Que a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, através de sua presidência, estabeleça um diálogo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil com o propósito de interceder junto às instâncias diplomáticas do Estado Peruano sobre os impactos da prospecção sísmica nos lotes 135 e 137 no território Matsés e de povos indígenas isolados, por estarem situados em bacia hidrográfica binacional, afetando diretamente comunidades indígenas na Terra Indígena Vale do Javari.
V – Da mesma forma, repudiamos as atividades de prospecção sísmica feitas pela empresa GEORADAR ao sul da Terra Indígena Vale do Javari, sem informar os povos indígenas que utilizam varadouro nessa região, e que podem ter afetado as terras ocupadas por povos indígenas isolados nas proximidades dos limites dessa área sem aguardar os levantamentos de localização territorial da ocupação desses povos.
VI – Diante do fato de não ter havido adequado processo de consulta ao povo Matsés em relação às atividades de empresas do setor petroleiro nos lotes 135 e 137 no Peru, solicitamos às autoridades deste país que cancelem atividades petroleiras presentes e futuras na região.

Povos Indígenas Isolados
VII – O povo indígena Matsés reafirma a presença de índios isolados na região do alto Jaquirana, e demanda ao Viceministerio de Interculturalidad do Peru que reconheça oficialmente a Reserva Territorial Tapiche-Blanco-Yaquerana.
VIII – Desse modo, requeremos a interrupção de qualquer pesquisa e exploração petroleira que afete o território dos povos indígenas na referida Reserva Territorial.
IX – Demandamos que a FUNAI realize expedição de localização de índios isolados na região do rio Jaquirana com a participação de representantes do povo Matsés.

Controle Territorial (vigilância e monitoramento)
X – Exigimos que a FUNAI, o Exército Brasileiro, a Polícia Federal, o IBAMA, o Governo Regional de Loreto e o Servicio Nacional de Areas Naturales Protegidas (SERNANP), cada um no âmbito de suas atribuições legais, inclusive de forma conjunta, realizem as ações de fiscalização e monitoramento territorial no rio Jaquirana.
XI – O povo Matsés reafirma o pedido de apoio aos órgãos governamentais de ambos os países para a realização de ações de vigilância e monitoramento de seu território, com acompanhamento da Organização Geral dos Mayuruna (OGM) e Comunidad Nativa Matsés, conforme já solicitado no documento final da III Reunião Binacional Matsés Brasil-Peru.

Saúde
XII – O povo Matsés reafirma o quadro inaceitável de saúde em suas comunidades, com a incidência de diversas endemias e outras doenças (hepatites, malária, filariose,
DSTs e tuberculose, dentre outras) que continuam provocando inúmeras mortes e adoecimentos.  
XIII – Requeremos que a SESAI/Ministério da Saúde e a Dirección Regional de Salud–DIRESA realizem a troca de informações e promovam ações conjuntas de atendimento ao povo Matsés, atuando imediatamente no combate a este quadro.
XIV – Propomos que seja realizada uma reunião entre os órgãos e instituições que têm atuação na região do Jaquirana para definir uma estratégia de ação integrada de enfrentamento às questões de saúde que afetam o povo Matsés, buscando melhorar o atendimento.
Aldeia Lobo, Terra Indígena Vale do Javari, 11 de março de 2013.

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