NOTA PÚBLICA: CIMI REPUDIA DESOCUPAÇÃO DA ALDEIA MARACANÃ, NO RIO DE JANEIRO


O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia a desocupação de grupos indígenas e apoiadores realizada pela tropa de choque da Polícia Militar carioca nesta sexta-feira, 22, no casarão do Museu do Índio, imediações do estádio do Maracanã. Para a Defensoria Pública, que acompanhou de perto a operação, a PM descumpriu a ordem judicial ao agir com violência, aumentando ainda mais a indignação.

Inicialmente a justificativa da desocupação da comunidade Aldeia Maracanã era de que a área seria usada para ampliar as vagas de estacionamento do estádio, uma das sedes da Copa do Mundo 2014, conforme determinação da Fifa. Depois de forte resistência à ideia, gerando amplos debates e mobilizações sociais, o governo do Rio de Janeiro propôs transformar o casarão no Museu Olímpico – menos num espaço voltado para os indígenas.

Mais uma vez os interesses econômicos sobrepuseram-se aos direitos dos povos indígenas. Infelizmente o ato violento contra os indígenas no Rio de Janeiro não é algo isolado.

Em todo país verificam-se situações semelhantes impostas às comunidades, onde os conflitos agrários, expulsões, assassinatos, violências policiais (nada mais do que violência do Estado), desespero, fome e falta de perspectivas têm como origem a política de desenvolvimento estabelecida pelo governo federal. Isso tem fortalecido desde latifundiários aos interesses de grupos econômicos que lucram com eventos como a Copa do Mundo ou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No Nordeste, são as terras rasgadas pela Transposição do Rio São Francisco, no Norte a imensa lista de usinas hidrelétricas, ferrovias e mineração, no Sul a ampliação de rodovias, mais para o Centro-Oeste a plantação de soja, cana e a derrubada de áreas para o pasto. Tal situação mostra-se insustentável e os desrespeitos aos direitos destes povos ultrapassam todos os limites.

Em plena capital da República, entre 2011 e 2012, construtoras avançaram sobre a Terra Indígena Bananal, o Santuário dos Pajés, depois de terem comprado terras tradicionais, ou seja, protegidas pela Constituição Federal, em um leilão oriundo de um esquema de corrupção chamado pela Polícia Federal de Caixa de Pandora, que comprovou o pagamento de propina por parte das construtoras para deputados e ao governador com o intuito de que estes aprovassem o novo Plano de Ordenamento Territorial conforme os interesses do mercado.

Tais fatos da conjuntura recente revelam aos povos indígenas do país que apenas as mobilizações e resistências serão capazes de impedir que os decretos de extermínio do governo federal - e seus aliados nos estados - transformem em letras mortas direitos fundamentais, regidos por leis federais e internacionais.


Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Brasília, 22 de março de 2013

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