NOTA DO CIR SOBRE A VINDA DA COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA A RORAIMA


A   coordenação   do   CIR   tomou   conhecimento   através   do   oficio   da   Presidência   n.º 164/13/CINDRA,  datado  no  dia  10  de  abril  de  2013,  como  convidado  para  participar  e  apresentar  informações  sobre  a  situação  dos  povos  indígenas  de  Roraima  do  CIR  após  a  homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em carta do CIR, numero 181-CIR/2013,  confirmou o interesse de ter reunião com a comissão desde que seja na Raposa Serra do Sol,  no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra, porem o presidente da Comissão se  omitiu  a  confirmar  a  Reunião  com  as  lideranças  e  comunidades  sem  nenhuma  justificativa.
Conforme  o  requerimento  realizado  pelo  deputado  Jeronimo  Goergen,  na  Camara  dos deputados,  o  objetivo  da  Comissão  composto  pelos  parlamentares   Jeronimo  –PPS-RS, Marcelo Castro - PMDB-PI, Marcio Junqueira - DEM-RR, Paulo Quartieiro - DEM-RR e Raul Lima  – PSD-RR)  é  verificar  e  avaliar  os  últimos  acontecimentos  decorrentes  da  demarcação  da  área indígena  Raposa  Serra  do  Sol,  tendo  em  vista  a  grave  situação  noticiada  pelos  meios  de comunicação  e  seus  efeitos  na  população  indígena  local.  Portanto,  o  Conselho  Indígena  de  Roraima  repudia  a  postura  do  presidente  da  comissão  em  aceitar  agenda  que  apresenta informações  inteiramente  inverídicas  a  respeito  da  situação  dos  povos  indígenas  da  Raposa Serra do Sol.  Mais uma vez, como todo o processo de julgamento no STF da demarcação da  Terra Indígena Raposa Serra do Sol, é lançada contra os povos indígenas de Roraima fatos de racismo e violação dos direitos indígenas com interesse de invadir e dividir a união dos povos  indígenas. 
As informações noticiadas pelos meios de comunicação são acusações  totalmente infundadas,  como mostra a história de mais de trinta anos de luta pacífica dos povos indígenas de Roraima  pelos seus territórios tradicionais, em que a violência e falta de vida digna sempre partiu dos  invasores e grupos contrários ao movimento indígena. Neste período ocorreram mais de vinte  assassinatos de lideranças indígenas e a atuação de milícias armadas a serviço dos fazendeiros  e  arrozeiros,  promovendo  queima  de  aldeias,  destruição  de  pontes,  lançamento  de  bombas  contra um posto da Polícia Federal, chegando a bloquear os acessos a cidade de Boa Vista por  vários dias, conforme noticiado pelos próprios meios de comunicação local e nacional. 
A  luta  do  Conselho  Indígena  de  Roraima  pelo  reconhecimento  dos  territórios  indígenas  tradicionais, que inclui a revisão dos limites de algumas áreas com ampliação dos territórios e  demarcação  de  terras  ainda  não  reconhecidas,  vem  de  muito  antes  da  vitória  da  Terra  Indígena  Raposa  Serra  do  Sol.  As    reivindicações  sempre  se  deram  dentro  dos  parâmetros legais e constitucionais, que reconhecem o direito dos povos indígenas ao usufruto das terras  que  tradicionalmente  ocupam.  O  CIR  sempre  buscou  trabalhar  de  forma  limpa  nas  terras  indígenas  com  atividades  produtivas,  politicas  publicas  e  respeitos  aos  direitos  dos  povos  indígenas.
O CIR, assim como todas as principais organizações indígenas do Brasil, apóia a Declaração dos  Direitos dos Povos Indígenas da ONU, aprovada com o voto favorável do governo brasileiro.  Durante a visita do Presidente Lula à Comunidade do Maturuca na Terra indígena Raposa Serra  do Sol, as lideranças do CIR e das demais organizações indígenas presentes reafirmaram ao  presidente o seu agradecimento pela atuação do governo federal durante o julgamento final do processo no STF, e apresentaram suas reivindicações para a construção de um futuro digno  e pacífico para todos os povos indígenas de Roraima e do Brasil.
Dados  importantes  sobre  os  povos  indígenas  na  TI  Raposa  Serra  do  Sol:  a  Terra  Indígena  Raposa Serra do Sol é hoje a terra indígena mais populosa do Brasil, com uma população de 21.590 pessoas (SESAI, 2012) distribuídas em cerca de 200 comunidades; as violências sofridas durante  o  processo  de  homologação  da  Raposa  Serra  do  Sol,  os  mandantes  invasores  estão  impunes;  as  áreas  que  antes  eram  destruídas  pelos  arrozeiros,  estão  em  processo  de  revitalização do solo, flora e fauna; teve aumento de produção bovina, com a quantidade  de  38 mil rezes; os povos estão em experiência com energia eólica; estão sendo trabalhados os  projetos  no  programa  Território  da  Cidadania  com  o  MDA;  foram  reconhecidas  escolas  indígenas, atendendo aproximadamente 7 mil estudantes e mais de 500 professores indígenas;  na  saúde  atuam  uma rede  de  280  agentes  indígenas  de  saúde  e  cerca  de  80 microscopistas  indígenas que atuam no controle da Malária, Tuberculose e Leishmaniose. 

Boa Vista, 14 de abril  de 2013.  
Assessoria de comunicação do CIR


Comments