MPF/AM CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ATENDIMENTO EM SAÚDE OFERECIDO AOS INDÍGENAS PELO SUS

Evento será realizado no próximo dia 19 de julho, às 9h, na sede da Seção Judiciária Federal do Amazonas. Inscrições para participação nos debates já estão abertas

O respeito aos costumes e tradições no atendimento de média e alta complexidade oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos povos indígenas será o tema principal de audiência pública proposta pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), com data marcada para o próximo dia 19 de julho, às 9h. O evento será realizado na sede da Seção Judiciária Federal do Amazonas, na avenida André Araújo, Aleixo.

As inscrições para participação na audiência pública podem ser feitas via e-mail (oficiocivel5@pram.mpf.gov.br) ou pelo telefone (92) 2129-4658, e serão limitadas de acordo com a capacidade física do local do evento. No ato da inscrição, o interessado deve informar nome completo, se deseja manifestar-se oralmente nos debates e a qual entidade ou órgão público  eventualmente está vinculado (este último não obrigatório).

O debate será coordenado pelo procurador da República Julio José Araujo Junior. Foram convidados a participar da audiência pública representantes das Coordenações Regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai), dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) localizados no Amazonas e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Também deverão participar das discussões as secretarias estadual e municipal de Saúde, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e associações do movimento indígena de todo o Estado, além de cidadãos, pesquisadores e demais interessados no tema.

Histórico de impasses – A existência de casos recorrentes em que há desrespeito aos costumes e tradições dos povos indígenas do tratamento em saúde oferecido no Amazonas, segundo o procurador da República Julio Araujo, motivou a convocação da audiência pública. “É necessário aprimorar o diálogo e construir balizas para um atendimento que respeite os modos de vida dos povos indígenas”, afirma.

No edital de convocação, o MPF destaca que a audiência pública é um reflexo de inquérito civil público instaurado para apurar as condições de atendimento prestadas aos povos indígenas em Manaus por parte do SUS. O inquérito foi instaurado em março de 2013, a partir de informações sobre o caso de uma criança indígena da etnia Matis, à época internada no Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (ICAM), hoje já falecida.

Recentemente, o MPF/AM manifestou-se favorável à condenação da União, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Estado do Amazonas ao pagamento de indenização por danos morais a uma indígena da etnia Tukano. A menina, aos 12 anos, foi picada por uma cobra jararaca em 2009 e, ao ser levada a um hospital de Manaus, teve negado o direito de associação do tratamento tradicional indígena ao tratamento médico convencional.

Direito ao tratamento diferenciado – A Constituição Federal prevê, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e, no artigo 231, reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.

A Lei nº 8.080/90 determina que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deve, obrigatoriamente, considerar, em suas ações, a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas, bem como deve o Sistema Único de Saúde (SUS), se necessário, sofrer adaptações em sua estrutura e organização, a fim de propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminação.


MPF-AM/Raphael Cortezão

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