MPF/AM É FAVORÁVEL À INDENIZAÇÃO DE MENINA INDÍGENA IMPEDIDA DE RECEBER TRATAMENTO TRADICIONAL EM HOSPITAL DE MANAUS

Menina da etnia Tukano teve o pé picado por cobra jararaca e família solicitou que rituais e práticas de cura indígena fossem realizados juntamente ao tratamento convencional, o que foi negado pela direção do hospital

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) manifestou-se favorável à condenação da União, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Estado do Amazonas ao pagamento de indenização por danos morais a uma indígena da etnia Tukano. A menina, aos 12 anos, foi picada por uma cobra jararaca e, ao ser levada a um hospital de Manaus, teve negado o direito de associação do tratamento tradicional indígena ao tratamento médico convencional.

O caso ocorreu em 2009 e foi acompanhado pelo MPF/AM desde a chegada da menina à capital amazonense. Ela teve o pé picado por uma cobra jararaca no município de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros a noroeste de Manaus) e, devido à gravidade do ferimento, foi transferida para o Hospital Infantil João Lúcio, em Manaus. Naquela unidade de saúde, a menina recebeu a indicação médica de amputação da perna, à qual o pai da indígena se opôs, solicitando a realização de tratamento tradicional de acordo com os costumes do povo Tukano.

O MPF/AM encaminhou recomendação ao Hospital Infantil João Lúcio para que promovesse a articulação dos conhecimentos da medicina comum com o conhecimento e práticas tradicionais de saúde dos índios Tukano, com indicações específicas como a autorização para permanência do pajé da comunidade no hospital durante o tratamento.

Apesar de manifestar acatamento parcial da recomendação, a direção do hospital fez uma série de ressalvas, como a impossibilidade de realização de rituais de danças e cânticos dentro da unidade e da realização do tratamento 'religioso' ao mesmo tempo em que se realizasse o tratamento médico.

Diante dos impedimentos, a família da menina decidiu transferi-la para o Hospital Universitário Getúlio Vargas, onde o MPF se reuniu com os familiares da indígena, o pajé e a equipe médica responsável pelo tratamento. Na unidade, foi possível a associação dos conhecimentos tradicionais ao tratamento médico. A menina foi submetida a cirurgias reparadoras, sem necessidade de amputação da perna ou pé, e teve boa recuperação.

Direito ao tratamento diferenciado – A Constituição Federal prevê, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e, no artigo 231, reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.

A Lei nº 8.080/90 determina que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deve, obrigatoriamente, considerar, em suas ações, a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas, bem como deve o Sistema Único de Saúde (SUS), se necessário, sofrer adaptações em sua estrutura e organização, a fim de propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminação.

No parecer, o procurador da República Julio José Araujo Junior explica que a proibição do tratamento discriminatório é decorrente dos princípios da igualdade e da isonomia. “O tratamento isonômico pressupõe um respeito à diferença, não se admitindo hoje em dia nenhum ato jurídico que entre em conflito com o referido princípio fundamental, em prejuízo de nenhuma pessoa, por motivos de gênero, raça, cor, idioma, religião ou convicção, opinião política ou de outra índole, origem nacional, étnico ou social, nacionalidade, idade, situação econômica, patrimônio, estado civil, nascimento ou qualquer outra condição”, afirmou o procurador, destacando que tribunais internacionais tem manifestado entendimento semelhante, como é o caso do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), da Corte Europeia de Direitos Humanos e da Corte Constitucional da Colômbia.

Discriminação – Para o MPF/AM, ao impedir a realização do tratamento tradicional Tukano em conjunto com a medicina ocidental, optando pela medida drástica de amputação da perna, os réus incidiram em prática discriminatória, atentando contra o princípio da igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, e contra o princípio da isonomia que estabelece o dever de respeitar a cultura, os costumes e as peculiaridades dos povos indígenas, conforme disposto no artigo 231 da Constituição Federal.

O procurador da República Julio José Araujo Junior considerou, no parecer, que o dano moral está comprovado, especialmente diante das fotografias que mostram a evolução da enfermidade, onde ficam evidentes a dor e o sofrimento suportados pela menina.

Relatório de assistente social da Funasa demonstra que, em vez de promover a articulação dos sistemas tradicional e ocidental de medicina, no tratamento da indígena, a Funasa insistiu na drástica opção de amputação da perna, proposta pela equipe médica do Hospital Infantil João Lúcio, permanecendo inerte diante do desrespeito à cultura do povo Tukano na situação.

A União e a Funasa devem ser responsabilizadas também pela falha no serviço de saúde, pois, detendo competência para promover ações de assistência à saúde indígena, não houve articulação do SUS com o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena que garantisse o respeito aos costumes tradicionais do povo Tukano.

A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 12928-69.2010.4.01.3200.

Inquérito civil público – Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, situações como a da menina Tukano continuam ocorrendo no Amazonas, em função da inexistência de qualquer política pública efetiva no âmbito do atendimento de média e alta complexidade que considere as especificidades dos povos indígenas.

Por essa razão, foi instaurado inquérito civil público, em março deste ano, para apurar as condições de atendimento prestado aos povos indígenas no Município de Manaus por parte do SUS, nos casos de média e alta complexidade, em respeito aos seus costumes e tradições.

No âmbito do inquérito civil público, o MPF/AM promoverá uma audiência pública para discutir o tema. O evento está previsto para ocorrer em julho deste ano.

Fonte: MPF/AM

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