NOTA DO CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA SOBRE A MATÉRIA DA FOLHA DE BOA VISTA

A Coordenação do CIR tomou conhecimento através da reportagem da Folha de  Boa Vista da existência de uma suposta  formação de grandes latifúndios em terras indígenas, controlados pelo  CIR,  denunciado  pelo  Procurador  Wilson  Précoma  da  AGU/RR.  Das  220  comunidades coordenadas por este Conselho todas tem o compromisso de usar a Terra para o bem da vida coletiva.  Por  isso,  foi  a  luta  pela  área  contínua  e  são  contraditórias  as  afirmações  do procurador,  pois  todas  as  terras  indígenas  possuem  ocupações  feitas  pelos  indígenas  que tomam como referencia as condições de manter a sobrevivência e o usufruto de acordo com as necessidades coletivas.
Mais uma vez, como  no inicio das demarcações das terras indígenas,  durante a fase final do julgamento no STF da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e nos dias atuais se usa termos de preconceito, como  tem muita terra para pouco índio. E o próprio conceito de latifúndio  afirma  que  é    uma  propriedade  agrícola  de  grande  extensão  pertencente  a  uma única  pessoa,  uma  família  ou  empresa  e  que  se  caracteriza  pela  exploração  insuficiente  de seus recursos. No entanto, o procurador tenta comparar o indígena que vive em comunidade com  latifundiário,  mas  é  notório  afirmar  que  o  fato  de  ter  terra,  para  o  indígena  não  estar ligado com exploração e sim com vida em abundancia a longo prazo.
Em  geral,  a  denuncia  é  totalmente  infundada,  como  mostra  a  história  de  mais  de  quarenta anos  de  luta  pacífica  dos  povos  indígenas  de Roraima  pelos  seus  territórios  tradicionais,  em que  a  terra  sempre  foi  o  patrimônio  coletivo  e  sempre  partiu  dos  grupos  contrários  ao movimento indígena a ideia de exploração  para o individual. Existem denúncias do Conselho Indígena sobre caso de desitruzado indenizado da Raposa Serra do Sol que tirou o Registro de índio pela FUNAI e hoje retornou para terra indígena cercando uma imensa aérea que segundo  o  fazendeiro  é  de  sua  propriedade  e  não  da  comunidade.  O  próprio Procurador  Précuma  se comprometeu para as comunidades indígenas do CIR cancelar a Rani emitida para o fazendeiro já indenizado e até no presente momento nada se cumpriu. É fundamental que a AGU cumpra  o  seu  papel  de  advogar  para  União,  recomendando  a  outros  órgãos  o  apoio  para  as comunidades indígenas no usufruto da terra.
A trajetória de trabalho do Conselho Indígena de Roraima pelo reconhecimento dos territórios indígenas  tradicionais,  que  inclui  a  demarcação  e  revisão  dos  limites  de  algumas  áreas  com ampliação dos territórios vem muito antes da vitória da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. E toda  solicitação  sempre  se  deram  dentro  dos  parâmetros  legais  e  constitucionais,  que reconhecem  o  direito  dos  povos  indígenas  ao  usufruto  das  terras  que  tradicionalmente ocupam. O CIR nunca permitiu e não aceita latifúndio, pelo contrário, sempre atuou na defesa dos  direitos,  onde  tendo  a  Terra  contínua  é  ter  a  Vida,  promoveu  constantes  atividades  de cidadania  plena  dos  povos  indígenas,  ajudando  a  construir  políticas  públicas  efetivas  para  a inclusão de povos como determina a Constituição Federal, inclusive na auto-sustentabilidade voltada para qualidade de vida.
Atualmente as comunidades do CIR trabalham com projeto de gado comunitário iniciado em 1982, cuja quantidade hoje é de 37 mil rezes só na Raposa Serra do Sol , onde todas as famílias são responsáveis pelo cuidado e o manejo fica a cargo de uma ou mais família com decisão de todos  os  membros  da  comunidade,  ficando  o  papel  do  tuxaua  de  coordenar  as  atividades gerais,  mas  as  deliberações  são  feitas  pela  comunidade,  portanto  o  tuxaua  não  manda  na comunidade. É infundada a informação de que tem  lideranças com mais de 3000 bovinos, pois em   Roraima   tem   apenas   uma   comunidade   com  2000   bovinos.   O   gado   existente   nas comunidades e terras indígenas coordenados pelo CIR tem uma rigorosa avaliação anual que vai desde a produção, manejo e uso adequado do território e meio ambiente. E a cada cinco anos  cada  comunidade  tem  obrigação  de  fazer  repasse  de  gado  para  outra  comunidade  na quantidade do projeto, que é 50 matrizes e 02 touros. Em geral, o gado bovino é patrimônio comunitário, assim  como  a  terra  e  outros,  todos  têm  direitos  e  deveres  na  ordem  coletiva.
Todas as indenizações de boa fé é usufruto exclusivo das comunidades indígenas, não ficando apenas  para  interesse  particular,  por  isso  o  tuxaua  ou  outro  membro  não  tem  direito  de  se beneficiar de forma individual. E caso houver qualquer liderança, seja tuxaua ou não envolvido  em atividades ilegais é punido imediatamente com a perda do cargo e denunciado para órgãos competentes de fiscalização e proteção. Agora os bolsões de pobreza envolvendo os indígenas nos município não são de conhecimento deste Conselho. O que nota-se  que depois da saída  dos fazendeiros das terras indígenas, os próprios indígenas que antes foram expulsos de suas terras estão retornando buscando melhoria de vida. Todos afirmam que na cidade não se tem qualidade  de  vida.  Agora  é  responsabilidade  de  gestores  públicos  de  municípios,  estados  e  união atuar para o bem da população roraimense. Só basta olhar  como anda a situação das estrada,  escolas  publicas  e  saúde  que  as  respostas  terão,  pois  a  AGU  deve  atuar  com  mais rigor.  
O CIR, assim como todas as principais organizações indígenas do Brasil, não admite latifúndio e  latifundiário dentro das terras indígenas e recomenda punição de todos que o praticam. Todos os órgãos do governo federal seja FUNAI, AGU, INCRA, IBAMA, Policia Federal e outros devem  cumprir  o  seu  papel  de  fiscalizar,  proteger  e  garantir  os  direitos  indígenas  vigente  na constituição  federal.  E  o  CIR  fica  disposto  em  conjunto  com  a  AGU  a  fazer  o  pente  fino  nas terras indígenas para identificar ou comprovar a existência de área de latifúndio.  O  governo  federal  precisa  apoiar  mais  o  trabalho  dos  povos  indígenas  do  que  ficar cometendo ato de genocídio.


Boa Vista, 03 de junho de 2013.   

CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA - CIR

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