A política do faz-de-conta continua prevalecendo

Há uma classe de políticos no Brasil que não inspira confiança e cuja prática cotidiana de trapaças, traições e completo desprezo pelas aspirações populares – pelas aspirações daqueles que os elegeram-, tornou-se uma das motivações para as mobilizações acontecidas pelo País afora nas últimas semanas. Faz bem destacar que não estamos generalizando, falando de todos os políticos, mas daqueles – e parecem ser a maioria nas várias instâncias parlamentares – que não tem história, mas sim “vida pregressa” no cenário político. Referimo-nos aos que causaram e causam mais danos do que benefícios à sociedade.
A mobilização das massas produziu algumas reações positivas e desejáveis, mas também erigiu quimeras. Nem bem se acalmaram as manifestações e já vimos que muitos políticos, representantes verdadeiros de interesses particulares, apressam-se em buscar soluções diametralmente contrárias ao que os diversos segmentos da sociedade exigiam como solução para impasses causados por, pelo menos, cinco séculos de exclusão política e social.
A população brasileira foi às ruas para exigir mais participação na política, contra as limitações do sistema representativo. O resultado esbarrou na Câmara dos Deputados, onde a proposta de realização de um plebiscito este ano para debater a reforma política, apresentada pela Presidenta da República, foi substituída, em decisão tomada pela maioria dos líderes partidários naquela Casa, pela proposta de formação de um grupo de trabalho para debater o tema, “com a possibilidade de ser promovido posteriormente um referendo”, conforme noticiou a Agência Brasil na terça-feira, 09/07.
Em outras palavras, o povo vai continuar excluído do debate. Um seleto grupo de “notáveis” terá o monopólio do assunto e, depois, vai apresentar à sociedade – que terá o direito de dizer “sim” ou “não”. Estamos diante de mais uma proposta construída sem participação da sociedade, sem participação daqueles que estão nas ruas mostrando indignação contra os desmandos, a corrupção, o oportunismo e a desfaçatez de muitos “representantes” do povo.
E aqui cito, precisamente, o exemplo da bancada ruralista – grupo de aproximadamente 200 deputados ligados ao agronegócio, aos latifundiários e pecuaristas. Ignorando os apelos dos indígenas, os ruralistas se articulam em mais uma manobra na Câmara para abreviar a tramitação de novas regras para a demarcação de terras indígenas. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural acaba de aprovar proposta definindo regras para a demarcação de terras indígenas nos casos em que forem ocupadas por atividades de “relevante interesse público da União”.
Além disso, os deputados dessa bancada incluíram na pauta de votações da Câmara um requerimento levando diretamente para o plenário um projeto que esvazia os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de definição dessas áreas, estabelece a indenização de produtores e amplia as situações que podem dificultar a criação de reservas.
A tramitação da PEC 215 foi temporariamente suspensa em razão da manifestação em abril passado, ocasião em que 750 lideranças indígenas de vários estados ocuparam o plenário da Câmara em protesto contra PECs e Projetos de Lei que põem em risco os direitos à demarcação das terras, à participação dos povos afetados em grandes obras, dentre outros. Ou seja: os ruralistas em nada se importam se os indígenas contestam a PEC 215. Há outros artifícios, há outras maneiras de sufocar o clamor das manifestações nos bastidores que “na surdina” vão se legitimando.

A propósito, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida no dia  4 de julho de 2013, em Brasília/DF, manifestou-se contra a PEC 215. Ela propõe novos procedimentos para demarcação de terras, retirando do Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, repassando para o Legislativo. Esse instrumento ganhou força como resultado do modelo de desenvolvimentista adotado pelo Governo Federal e das alianças políticas que fortaleceram setores conservadores e anti-indígenas. Esse gesto do Partido da Presidenta é muito importante no cenário atual, mas poderia dar um novo fôlego aos indígenas se o PT conseguisse demover a ideia corrente no Governo de que demarcação de terra não é prioridade. 

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