Frigorífico Itália assina acordo com MPF/AM pela pecuária sustentável

Com o acordo, Justiça Federal deverá extinguir ação civil pública movida pelo MPF/AM contra a empresa, em abril deste ano

O frigorífico amazonense Itália assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) para a regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne nos Estados que integram o bioma amazônico. O acordo segue o modelo do documento assinado em 2013 por outros grandes frigoríficos do país. No Amazonas, duas empresas do ramo já firmaram acordo pela pecuária sustentável.

Com a assinatura, o frigorífico Itália se compromete a comprar matéria-prima apenas de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, que tenham suas propriedades identificadas por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes, iniciem o processo de licenciamento ambiental e não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Segundo o acordo, a empresa deverá enviar ao MPF a cada seis meses a lista de fornecedores credenciados e também dos que foram descredenciados em função das exigências previstas no termo de ajustamento de conduta. Em até um ano, o frigorífico deverá também informar aos seus consumidores, via internet, o lote das fazendas com o respectivo município de origem do gado.

Em caso de descumprimento, o acordo prevê multa correspondente a 50 vezes o valor da arroba de boi gordo, baseado no índice da BM&F-Bovespa, por cabeça de gado adquirida fora dos padrões estabelecidos pelo TAC.

Ações na Justiça – A empresa fazia parte do grupo de 26 frigoríficos em toda a região amazônica que, inicialmente, não assinaram o acordo e acabaram processadas pelo MPF. Com a assinatura do acordo, a Justiça Federal deverá extinguir a ação movida contra o frigorífico Itália, no Amazonas.

Outros dois frigoríficos do Estado seguem como processados em duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPF/AM em abril deste ano, pela compra e comercialização de bois criados ilegalmente, às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas.

Mapeamento – A identificação dos frigoríficos responsáveis pela comercialização de animais criados em fazendas irregulares no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia foi possível a partir do cruzamento de dados públicos – que registram a informação do local de origem do animal e o destino para o abate -, com as informações sobre a localização de fazendas dentro de terras indígenas, os embargos do Ibama por desmatamento ilegal e a relação das propriedades que estão na lista suja do trabalho escravo.

A partir desse mapeamento da cadeia produtiva da carne, já se identificou que foram comercializados e abatidos 55.699 mil animais criados em fazendas com irregularidades.


MPF/AM 

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