MPF apura denúncia de indígenas de Carauari

A demissão de quatro professores do povo Kanamari da aldeia Taquara, no município de Carauari (AM), sem consulta à comunidade por parte da Secretaria de Educação daquele município, está sendo apurada pelo Ministério Público Federal por meio de um Inquérito Civil Público com prazo de um ano para conclusão podendo ser prorrogado, conforme informação da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal. A denúncia foi encaminhada por lideranças indígenas da aldeia Taquara, depois de reuniões com a Secretaria Municipal de Carauari realizadas em abril passado.
O MPF recebeu a solicitação de apuração formulada pelos indígenas em maio. Imediatamente foi instaurada peça de informação para iniciar a apuração, informa a Assessoria do MPF.  O órgão já solicitou da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino – Seduc e do Ministério da Educação, informações a respeito do número de escolas indígenas no município de Carauari, bem como os nomes e currículos dos professores indígenas atuantes naquele o município – que fica a 780 quilômetros de Manaus em linha reta ou a 1.676,0 quilômetros por via fluvial.
O município de Carauari está sob a área  de atuação da Procuradoria da República no Município de Tefé (PRM/Tefé), que atualmente funciona provisoriamente na Capital.
A Secretária Municipal de Carauari, Leinice Barroso, informou que não houve demissão. “O contrato com os dois professores se encerrou em dezembro e eles não foram aprovados na seletiva feita em março. Outros dois professores assumiram, tanto que não faltam na aldeia os tradutores para que as aulas sejam bilíngües”, disse Leinice Barroso, acrescentando que a comunidade não está sem professores.
Para os indígenas, a Secretária desrespeitou a legislação que lhes garante participar da escolha dos professores. No documento protocolado no Ministério Público Federal eles reclamam que a Secretaria de Educação demitiu sem avisar os professores e “nem consultou as comunidades sobre essas demissões passando por cima da organização interna que tem direito de participar da escolha dos professores”.
Eles se amparam no Parecer 14∕99 - CNE, Resolução n.º 3, de 10/11/1999, do Conselho Nacional de Educação e na Constituição Federal de 1988, onde lhes é assegurado o direito a educação escolar indígena especifica e diferenciada, formação inicial e continuada aos professores indígenas que deve ocorrer em serviço e concomitantemente à sua própria escolarização.

Manaus (AM), 07 de agosto de 2013.
Conselho Indigenista Missionário
Regional Norte I (AM/RR)

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