Carta dos povos indígena de Roraima reivindica da Presidenta da República ações efetivas contra a PEC 215

Representantes das organizações indígenas de Roraima preocupados com o processo de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, principalmente com a garantia dos direitos dos povos indígenas, tendo como último acontecimento a instalação da Comissão Especial para discutir tal PEC, ocorrido ontem, 10 de setembro, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, reuniram-se na tarde desta quarta feira, 11, no auditório Lindalva Macuxi, na sede do Conselho Indígena de Roraima (CIR).

Os representantes discutiram medidas urgentes para impedir o avanço do processo, rumo à aprovação da PEC 215. Na ocasião foi elaborada uma Carta destinada a Presidente da República Dilma Rousseff pedindo ações efetivas contra a PEC 215, conforme declaração da Presidenta no último encontro com as lideranças indígenas no dia 10 de julho, em Brasília. Ato em que a Presidenta Dilma Rousseff firmou compromisso com os povos indígenas do Brasil.

Entre as medidas urgentes, foi discutida a realização de uma Campanha contra a PEC 215, que será organizada com a participação de comunidades indígenas, movimentos sociais e demais entidades que apoiam e defendem os direitos dos povos indígenas. As discussões começam a partir da próxima semana, onde haverá uma reunião com os envolvidos. Abaixo, a Carta na íntegra.


CARTA DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DE RORAIMA

À: Excelentíssima Senhora Presidenta da República do Brasil
SRA. DILMA ROUSSEFF
Os povos indígenas Ingariko, Macuxi, Wapichana, Yanomami, Yekuana, Wai Wai, Sapará, Taurepang e Patamona do Estado de Roraima, através de suas organizações Indígenas que abaixo assinam, considerando vosso compromisso assumido no encontro com as lideranças indígenas no último dia 10 de julho em Brasília (DF), bem como a declaração expressa contra a PEC 215/2000, de autoria do Deputado Almir Sá (PR-RR), pelo fato da PEC ser inconstitucional, ferir direitos indígenas assegurados como clausulas pétrea e usurpar o poder do Executivo no que concerne a responsabilidade de demarcação das terras indígenas, vimos solicitar, URGENTEMENTE, como medida de proteção dos direitos dos povos indígenas, esforços, intervenção, e orientação para paralisar os avanços da PEC 215, especialmente para desinstalação da Comissão Especial, criada ontem, 10 de setembro de 2013. Queremos assim, ações efetivas para rejeitar a PEC 215 e manter nossos direitos constitucionais.

Contamos com vosso esforço e compromisso com os povos indígenas.
Boa Vista-RR, 11 de setembro de 2013.
Conselho Indígena de Roraima - CIR
Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIRR
Associação dos Povos Indígenas da Terra Indígena São Marcos - APTISM
Organização das Mulheres Indígenas de Roraima - OMIRR
Sociedade para o Desenvolvimento Comunitário e Qualidade Ambiental - TWM
Associação dos Povos Indígenas Wai-Wai - APIW
Associação dos Povos Indígenas de Roraima - APIRR
Associação dos Povos Indígenas Yekuana - APYB
Hutukara Associação Yanomami – HAY
Conselho do Povo Indígena Ingariko – COPING

Comments