Lei Maria da Penha tem impacto nulo sobre feminicídios no Brasil

Ao contrário do que se pensava, a Lei Maria da Penha teve impacto nulo sobre a mortalidade de mulheres por agressões, o chamado feminicídio. O estudo inédito "Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, apresentando nesta quarta-feira, 25 de setembro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do governo federal, aponta que não houve redução das taxas anuais de mortalidade, comparando-se os períodos antes e depois da vigência da Lei. As taxas de mortalidade por 100 mil mulheres foram 5,28 no período 2001-2006 (antes) e 5,22 em 2007-2011 (depois). "Observou-se apenas sutil decréscimo da taxa no ano 2007, imediatamente após a vigência da Lei”, assinala a pesquisa.

No Brasil, no período 2009-2011, foram registrados, 16.993 mortes, resultando em uma taxa de
mortalidade anual de 5,82 óbitos por 100 mil mulheres. O Estado do Espírito Santo, na região Sudeste, é um campeão em feminícidios no Brasil, com uma taxa de 11,24 óbitos para cada 100 mil mulheres, seguido pela Bahia (9,08), Alagoas (8,84), na região Nordeste, e Roraima (8,51), no Norte. O estado com a menor taxa é o Piauí, no Nordeste, com 2,71 mortes para cada 100 mil mulheres.

A pesquisa esclarece que a expressão máxima da violência contra a mulher é o óbito. As mortes de mulheres decorrentes de conflitos de gênero, ou seja, pelo fato de serem mulheres, são denominados feminicídios ou femicídios. Esses crimes são geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem.

Os parceiros íntimos são os principais assassinos de mulheres. Aproximadamente 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em contraste, essa proporção é próxima a 6% entre os homens assassinados. Ou seja, a proporção de mulheres assassinadas por parceiro é 6,6 vezes maior do que a proporção de homens assassinados por parceira.

No Brasil, no período de 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios, o que equivale a, aproximadamente, 5 mil mortes por ano. Entre 2009 e 2011, estima-se que ocorreram, em média, 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia. As regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte apresentaram as taxas de feminicídios mais elevadas, respectivamente, 6,90, 6,86 e 6,42 óbitos por 100.000 mulheres. Mulheres jovens foram as principais vítimas: mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos.

Além disso, 61% dos óbitos foram de mulheres negras (61%). A maior parte das vítimas tinha baixa escolaridade, 48% daquelas com 15 ou mais anos de idade tinham até oito anos de estudo. Metade dos feminicídios envolveram o uso de armas de fogo e 34%, de instrumento perfurante, cortante ou contundente.

O estudo conclui que a magnitude dos feminicídios foi elevada em todas as regiões e estados brasileiros e que o perfil dos óbitos é, em grande parte, compatível com situações relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher. "Assim, destaca-se a necessidade de reforço às ações previstas na Lei Maria da Penha, bem como a adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, à efetiva proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero no Brasil”, ressalta o documento.

Adital

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