Justiça acata pedido do MPF/AM e determina conclusão de reforma da Casai Manaus

Decisão fixou prazo de seis meses para reforma ser finalizada; ritmo normal das obras deve ser retomado em até 20 dias

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública e determinou a normalização do ritmo das obras de reforma da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) Manaus em até 20 dias. A decisão determina ainda que a União e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), proprietária do imóvel, concluam a reforma no prazo máximo de seis meses.

O MPF relata na ação que as deficiências na Casai Manaus foram constatadas em 1999, conforme relatório produzido pela própria Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Um projeto para reforma e ampliação da unidade de saúde foi elaborado em 2004, mas as obras só foram iniciadas em abril de 2012. A Funasa e a União reconheceram, perante a Justiça, que as obras estão atrasadas.

Na decisão, o juiz federal substituto Érico Rodrigo Freitas Pinheiro ressaltou que os documentos apresentados pelos processados deixam claro que o prédio da Casai Manaus possui estrutura inadequada para cumprir com sua finalidade, que é o atendimento de indígenas que se encontram na capital para tratamento de saúde. “O direito à saúde é ligado intrinsecamente à própria vida. Prestado a descontento o serviço, é a própria vida dos cidadãos, em especial dos indígenas no presente caso, que está em jogo”, diz um trecho da decisão.

Ainda de acordo com a Justiça, as alegações apresentadas para justificar os atrasos – chuvas e deficiência de mão de obra pela empresa contratada – “demonstram, ainda mais, que o assunto não vem sendo tratado adequadamente pela administração”.

A ação civil pública segue em tramitação na 1ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 2008.32.00.002517-5. Os processados podem recorrer da decisão.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPF/Am

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