MPF/AM recomenda tombamento do Seminário de Tefé

Construção datada do início do século XX encontra-se em estado de degradação e não houve, até o momento, sequer início de procedimento para o tombamento definitivo

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a adoção de medidas para proteger e promover o tombamento definitivo do Seminário de Tefé, construção do início do século XX localizada no centro da cidade (a 523 quilômetros de Manaus), que há anos vem sofrendo degradações e intervenções que não respeitam suas características originais.

A apuração do MPF mostrou que, até hoje, não houve sequer o início do procedimento para tombamento definitivo do Seminário de Tefé pela União. Na recomendação, o MPF destaca a importância histórica e cultural do monumento, cujas obras se iniciaram no ano de 1913, quando o Monsenhor Miguel Alfredo Barrat solicitou ao arquiteto francês Raphael Haag a elaboração do projeto de construção, sendo a primeira parte do imóvel inaugurada em 1919.

Em novembro deste ano, procuradores da República no município de Tefé realizaram inspeção no local. De acordo com a procuradora da República Paula Cristine Bellotti, durante a visita foi possível verificar a beleza do conjunto arquitetônico e sua importância histórico-cultural, além do acervo documental, bastante utilizado como fonte de informações históricas sobre a região por diversos órgãos públicos. Ao longo dos anos, o Seminário de Tefé tornou-se local de formação, cultura e educação de jovens não só da área da Prelazia de Tefé, mas de toda a região. Hoje funcionam no prédio diversas atividades sociais voltadas a crianças, adolescentes e idosos.

A situação de degradação da estrutura física do imóvel também foi constatada durante a inspeção. Para expedir a recomendação, o MPF/AM considerou a realização de intervenções no passado que não respeitaram as características originais da construção, além da existência de obras municipais que criaram risco de desabamento, construções situadas no entorno que não possuem relação complementar com as características da construção e inexistência de local adequado para a guarda e preservação de documentos históricos.

Ainda de acordo com o MPF, a Convenção Internacional para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 1972 prevê a obrigação assumida por todas as partes – o que inclui o Brasil – de garantir a identificação, proteção, conservação, valorização e transmissão às gerações futuras do patrimônio cultural e natural situado em seu território, utilizando o máximo de seus recursos disponíveis e adotando as medidas necessárias para proteger e restaurar esse patrimônio.

A recomendação estabelece prazo de 15 dias para o Iphan responder ao MPF sobre o acatamento das medidas indicadas e pede que, em 60 dias, o órgão informe quais as medidas concretas adotadas para a proteção do Seminário de Tefé.

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