JUIZ RECOMENDA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CONSULTA ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS PARA A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO DSEI-LESTE/RR

Depois de mais de 20 dias, completados na última sexta-feira, 22/01,  que indígenas de onze regiões do
estado de Roraima ocupam a sede do Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima (DSEI-Leste/RR), em protesto a nomeação do novo coordenador distrital, Joseilson Câmara da Silva, conforme Portaria n°224, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2015. Mais de 100 indígenas dos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Patamona, Taurepang, Ingaricó, Yanomami e Wai-Wai, participam da mobilização indígena.

Os indígenas que se manifestam de forma legítima, com representação de onze regiões do Estado e o apoio das organizações indígenas locais, não aceitam a forma como feita a indicação e nomeação do atual coordenador.

No oficio n°184/2015-GSRJ, do dia 10 de novembro de 2015, encaminhado pelo Senador Romero Jucá (PMDB/RR) e o Deputado Federal Edio Lopes (PMDB/RR) ao Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, consta a indicação de Joseilson para a ocupação do cargo de coordenador do DSEI-Leste/RR. Por conta dessa indicação, as comunidades indígenas não aceitam o atual coordenador.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) garante aos povos indígenas a consulta prévia, livre e informada, sobre qualquer procedimento que diz respeito aos povos indígenas. Nesse caso, as comunidades indígenas atendidas pelo Distrito não foram consultadas, por isso não aceitam de forma alguma tal interferência política partidária.

Durante a mobilização indígena, semana passada, uma Comissão de lideranças indígenas foi à Brasília encaminhar a situação ocorrida no Estado. Segundo o vice-presidente do Conselho Distrital, Jerônimo Pereira da Silva, Macuxi, membro da comissão, disse que não conseguiram falar diretamente com o Chefe da Secretaria do Governo, no entanto, encaminharam a situação para a Secretaria Executiva da Casa Civil, Procuradora Geral da República e demais órgãos do governo federal. Como resultado dessa viagem, as lideranças indígenas aguardam a vinda de uma Comissão de Brasília para os próximos dias.

Desde o início da mobilização, a sede do Distrito Sanitário, localizada em Boa Vista, permanece ocupada pelos indígenas. Em razão disso, o atual coordenador entrou com uma ação de reintegração de posse da sede na Justiça Federal de Roraima.

Foram chamados a prestar esclarecimentos na Justiça Federal, hoje pela manhã (22), o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena, Clóvis Ambrósio, o assessor indígena distrital, Adelino Cadete e a servidora do Distrito Leste, Ivanir Gomes.

A Audiência de conciliação, realizada na 1ª Vara Federal da Seção Judiciaria do Estado que durou por toda a manhã, com a presença do Ministério Público Federal, teve os seguintes encaminhamentos de acordo com o processo de n°231-13.2016.4.01.4200. A permanência dos indígenas nas instalações e no entorno da sede do Distrito, mas sem prejuízo do funcionamento, inclusive ao atual coordenador, além da consulta às comunidades e entidades legitimadas no prazo de 60 dias, e realização de uma perícia antropológica para esclarecer a legitimidade da manifestação e a forma de consulta às comunidades indígenas e entidades em casos de nomeação para a coordenação do DSEI-Leste.

De acordo com esse resultado, as lideranças indígenas decidiram permanecer na sede até a próxima audiência marcada para o dia 2 de fevereiro. Até lá, o movimento vai buscar meios para corresponder com as recomendações da Justiça Federal, principalmente, com a questão da consulta às comunidades indígenas e entidades envolvidas sobre a indicação para nomeação do coordenador do Distrito Leste.

O presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena, Clovis Ambrósio, Wapichana, disse que após os encaminhamentos do Juiz Federal Elder Girão Barreto, será convocado uma reunião extraordinária do Conselho Distrital de Saúde para as deliberações do que deverá ser feito. “Após os encaminhamentos do Juiz vamos convocar uma reunião extraordinária do Conselho Distrital, com a presença dos presidentes do conselho local para deliberarmos como será feito o processo de consulta às comunidades indígenas,” afirmou Clóvis.

Considerando o histórico de interferência política nos órgãos de governo, neste caso, nos setores que fazem a gestão de recurso destinado às questões indígenas, o líder Wapichana, diz ainda que essa forma de consulta às comunidades indígenas para a indicação do coordenador do Distrital servirá de modelo aos demais Distritos do país, pois em nenhum outro Estado funciona assim, de acordo com a indicação das próprias comunidades indígenas.

A expectativa do movimento indígena é grande quanto à revogação da Portaria e que um indígena, ou indicado pelas comunidades indígenas, assuma o cargo do DSEI. Enquanto isso, o movimento permanecerá na sede de forma pacífica sem ameaça, ou qualquer prejuízo ao patrimônio público, aguardando os futuros procedimentos para que, de fato, o direito de consulta e a autodeterminação dos povos indígenas sejam respeitados pelo Estado brasileiro.


O Conselho Indígena de Roraima (CIR), organização indígena que há mais de 40 anos vem atuando em defesa dos direitos indígenas, também reforça a recomendação que as 235 comunidades indígenas associadas à organização, totalizando 35 mil indígenas, sejam consultadas de forma livre, prévia e informada. Outra recomendação é que sejam extintas todas as formas de ingerência política nos setores e espaços conquistados pelos povos indígenas nesses longos anos de luta e resistência.

Por fim, lembra ainda da realização da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada no mês de dezembro de 2015, em Brasília, onde propostas específicas sobre a saúde indígena foram pactuadas entre os povos indígenas e o Governo, por isso reivindica que de fato sejam cumpridas as propostas pactuadas e aprovadas.  




Fonte: Ascom/CIR

Foto: Mayra Wapichana

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