ENFIM, UMA ESPERANÇA!

Em meio ao caos na vida política do Brasil, capitaneado por Michel Temer, é bastante alentadora a
notícia divulgada no último dia 18/09 pela jornalista Mirim Leitão. Segundo ela, a Procuradoria Geral da República (PGR) vai combater o desmonte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
A jornalista destaca que “a gestão de Raquel Dodge dará ênfase a assuntos ambientais e de direitos humanos, a questões indígenas e aos direitos sociais”.
A questão indígena precisa ser vista de, pelo menos, duas perspectivas. A primeira diz respeito aos impactos das mudanças causadas pelas ações governamentais desde a promulgação da Constituição Federal que determinou a demarcação de todas as terras indígenas até o ano de 1993. A segunda tem como foco na organização e resistência do Movimento Indígena.
A bem da verdade, o desmonte da FUNAI não começou com Michel Temer. A questão indígena na sua totalidade – e aí entra a atuação da FUNAI - tem sido resultado de uma política econômica que privilegia o grande capital, especialmente ligado ao agronegócio e tem servido de moeda de troca para acomodar governabilidade e interesses de grupos. Na era Temer só vem piorando.
Tomando como parâmetro da demarcação e homologação de terras indígenas verifica-se que nos últimos 15 anos o Governo Federal fez muito pouco de 1993 até aqui. Nos dois mandatos de Lula foram homologadas apenas 88 terras indígenas, o que representou apenas 60% de seu antecessor. De lá para cá, esse número só decaiu.
Ao mesmo tempo, a violência contra os povos indígenas tem sido alarmante. Os casos mais dramáticos aconteceram no Mato Grosso do Sul, onde as vítimas são os Guarani e Kaiowá, tombados numa guerra aberta para a qual o Estado não se impõe. Latifundiários tem patrocinado o massacre a esses povos e, em vez dos agressores serem punidos, os indígenas é que são criminalizados por suas ações.
Na arena política, precisamente no Congresso Nacional, aumentou consideravelmente a fatia de deputados e senadores representantes de segmentos anti-indígenas. A bancada dos ruralistas, aliada às bancadas dos evangélicos e a dita “bancada da bala”, articulada com o Governo e setores do Judiciário, vem fazendo pressão e manobras de toda sorte para reverter os direitos constitucionais dos indígenas. Uma das manobras mais recentes é a imposição do marco temporal como referência para a demarcação de terras.
No dia 16/08 o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o pedido feito pelo governo de Mato Grosso para que a União fosse condenada a desapropriar e indenizar o estado pela demarcação de três terras indígenas na década de 1960.  Aquela decisão, porém, não eliminou de vez a tese do marco temporal.
Em meio às investidas dos setores interessados em ocupar seus territórios, os indígenas em todo o Brasil tem dado resposta à altura. Os exemplos mais recentes de demonstração de organização e força do movimento foram as manifestações contra o marco temporal e contra a anulação da demarcação da Terra Indígena Jaraguá, de ocupação tradicional do povo Guarani-Mbya, que levou indígenas e apoiadores a ocupar a Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 30 de agosto passado.
Ao longo do ano aconteceram manifestações pela educação e saúde, demarcação de terras e para manutenção dos direitos constitucionais. Em várias oportunidades as organizações indígenas tem se manifestado contra o sucateamento dos órgãos de assistência, entre os quais a FUNAI.
O Ministério Público Federal, especialmente por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, atua intensamente em favor dos direitos das populações indígenas.
Confirmando-se no futuro próximo a informação de que a PGR voltará sua atenção para evitar a completa desintegração do órgão indigenista oficial, o movimento indígena, seguramente, ganha mais fôlego para enfrentar aqueles que apostam e atuam pela sua extinção.

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